Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DPE AM - Analista em Gestão Especializado - Administração - 2018 • FCC • 2018

ID 170715 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas Analista em Gestão Especializado - Administração 2018

Considere que determinado órgão da Administração do Estado do Amazonas tenha firmado um contrato de prestação de serviços de limpeza, precedido do necessário procedimento licitatório, e, próximo do termo final, tenha decidido prorrogar o contrato por mais um ano. Considerando os procedimentos e condições estabelecidos na Lei n° 8.666/1993, caso a prorrogação se efetive,

dependerá de instauração de procedimento de dispensa, precedido de pesquisa de preço no mercado, não necessitando de publicação.

deverá se dar por escrito, mediante termo aditivo, cujo extrato deverá ser publicado na imprensa oficial até o vigésimo quarto dia da data em que for firmado.

pode se dar por ato da autoridade, mediante simples despacho, independentemente de termo ou publicação, se assim previsto no contrato original.

demanda a publicação da correspondente justificativa pela autoridade competente, após a homologação do necessário procedimento de inexigibilidade de licitação.

somente demandará formalização por instrumento próprio se o valor do somatório dos pagamentos que ocorrerão no prazo de prorrogação for superior a R$ 80.000,00.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Administrativo

Mais questões de Direito Administrativo › Contratos Administrativos