QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DPE AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 170282 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FCC DPE AP Defensor Público 2018
As teorias relativas à responsabilização civil extracontratual do Estado passaram por significativa evolução desde o postulado
absolutista que predicava a total irresponsabilidade estatal fundado na máxima “The King can do no wrong”. Uma dessas teorias
é a do risco administrativo, de acordo com a qual
A
o Estado responde, objetivamente, por todos os danos causados por ação ou omissão de seus agentes e de particulares
prestadores de serviço público, não sendo admitida nenhuma excludente de responsabilidade.
B
a responsabilidade do Estado é de natureza subjetiva, condicionada à comprovação de conduta culposa ou dolosa do
agente público e do nexo de causalidade com os danos indicados.
C
a responsabilidade do Estado é de natureza subjetiva, porém não atrelada à conduta culposa ou dolosa de agente
determinado, mas sim à denominada culpa anônima ou falta do serviço.
D
apenas em condutas omissivas pode ser invocada a responsabilidade objetiva do Estado, eis que inviável a individualização
de culpa ou dolo de agente específico.
E
o Estado responde objetivamente pelos atos comissivos de seus agentes, independentemente de culpa ou dolo, bastando
a comprovação do nexo de causalidade, admitindo, contudo, excludentes de responsabilidade como caso fortuito e culpa
exclusiva da vítima.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Servidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizo…FCC • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
2026
A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,FCC • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
2026
Durante uma operação policial em área dominada pelo tráfico, um morador da área não envolvido com a atividade crim…FCC • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
2024
Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a…FCC • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
2021
Analise as seguintes situações: I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que…FCC • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
2021
Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um…FCC • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado