Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201434
Direito Tributário Crédito tributário
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário - Área: Judiciária 2018
Texto associado
Texto-base
A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário
que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a
constituição desse crédito.
que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a
constituição desse crédito.
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