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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 202079 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2018
Texto associado

Texto-base

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da
simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da
Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu
governador à prévia autorização da respectiva assembleia
legislativa.
C
Certo
E
Errado
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