Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 170971 Direito Administrativo Concessão patrocinada FCC Assembleia Legislativa de Sergipe Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo 2018

A Administração pública de um estado da federação pretende conceder à iniciativa privada a exploração de uma rodovia que liga a capital a municípios do noroeste. Os estudos que levaram ao modelo da concessão comprovaram que o fluxo de veículos e, portanto, a receita de pedágio, não seriam suficientes para custear a operação. O Estado, portanto, terá que complementar essa receita. Esse modelo é compatível com

concessão de serviço público regida pela Lei no 8.987/1995, pela qual o concessionário presta o serviço por sua conta e risco e pode explorar receitas acessórias.

parceria público-privada, sob a modalidade de concessão administrativa, na qual o Estado complementa a tarifa com a contraprestação.

parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, em que há cobrança de tarifa dos usuários do serviço, mas o estado também terá que remunerar o privado mediante pagamento de contraprestação.

concessão de serviço público regida pela Lei no 8.987/1995, que permite ao Estado o pagamento de remuneração mensal para suprir o déficit de receita tarifária, bem como aportar recursos durante a obra, diminuindo o valor dos investimentos do privado.

concessão patrocinada, na qual o privado explora os serviços por sua conta e risco e deve se remunerar exclusivamente pela tarifa, mas admite que o Estado aporte recursos para custear as obras de infraestrutura.

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