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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - TRT 2 - Técnico Judiciário - Área Segurança - 2018 • FCC • 2018

ID 171289 Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Técnico Judiciário - Área Segurança 2018
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
A
a pena pode passar da pessoa do delinquente.
B
não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
C
os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.
D
as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.
E
a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.
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