Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21126 Legislação Estadual e Distrital ICMS (Lei Estadual RN) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025

Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

De acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS

não incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.

incide sobre operações de arrendamento mercantil, inclusive sobre aquelas iniciadas no exterior.

incide sobre operações com ouro, quando este estiver definido, em lei, como ativo financeiro.

incide sobre a entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis no território do estado do Rio Grande do Norte (RN), quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

não incide sobre serviços cuja prestação tenha-se iniciado no exterior.

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