Questão pública
Questão de Legislação Estadual e Distrital
PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025
ID 21134
Legislação Estadual e Distrital ICMS (Créditos, Não Cumulatividade, Lei Estadual RN)
CEBRASPE
SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025
Texto associado
Instruções Gerais da Prova
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei estadual n.º 6.968/1996.
I No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser proporcional ao imposto objeto de destaque.
II O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali praticadas.
III A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS.
Assinale a opção correta.
I No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser proporcional ao imposto objeto de destaque.
II O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali praticadas.
III A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS.
Assinale a opção correta.
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