Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21140 Legislação Estadual e Distrital ICMS (Conceito de Mercadoria, RICMS/RN) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025

Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Considerando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.

Bens destinados ao ativo permanente do importador não são considerados mercadorias.

Considera-se mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, suscetível de circulação econômica, inclusive semovente e energia elétrica.

A energia elétrica está excluída do conceito de mercadoria.

Consideram-se mercadoria apenas bens móveis novos.

Os bens importados para uso ou consumo do próprio importador não são considerados mercadorias.

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