Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21143 Legislação Estadual e Distrital ICMS (Serviços de Comunicação, RICMS/RN) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025

Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção correta no que diz respeito à incidência de ICMS nos serviços de comunicação, de acordo com o disposto no Decreto estadual n.º 31.825/2022.

Não incide o imposto sobre ligações telefônicas internacionais quando o tomador estiver no Brasil.

O ICMS não incide sobre serviços de comunicação prestados a destinatário no exterior, em nenhuma hipótese.

Incide ICMS sobre o provimento de acesso à Internet, considerado prestação onerosa de serviço de comunicação.

O rastreamento ou localização de bens ou pessoas não é considerado serviço de comunicação para fins de incidência de ICMS.

A comunicação sonora é tributada, mas a visual é isenta de ICMS.

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