Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21145 Legislação Estadual e Distrital ICMS (Estorno de Créditos, RICMS/RN) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025

Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos referentes às matérias-primas já tenham sido escriturados. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022,

os créditos devem ser transferidos para o período seguinte, com redução de 20%.

a empresa pode manter os créditos, desde que comprove a situação por laudo pericial.

o estorno será facultativo caso as mercadorias tenham sido adquiridas de outro estado.

a empresa pode manter os créditos já incidentes na etapa anterior.

a empresa deve estornar ou anular os créditos relativos às matérias-primas destruídas no incêndio.

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