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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125469 Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma
A
de eficácia plena.
B
de eficácia limitada.
C
de eficácia complementável.
D
de eficácia contida.
E
programática.
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