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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJBA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133208 Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais CEBRASPE TJBA Conciliador 2019
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas
constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem
políticas públicas são classificadas como normas
A
contidas.
B
plenamente eficazes.
C
absolutas.
D
programáticas.
E
intangíveis.
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