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O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
B o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
C o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
D o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
E caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito policial em que se apura a prática do crime de estupro de vulnerável, crime este de ação penal pública incondicionada. Entendendo que não há prova de que o crime ocorreu, 05 dias após receber os autos, promove pelo arquivamento, encaminhando o inquérito para homologação do magistrado. Tomando conhecimento dessa informação, a avó da vítima apresenta queixa em ação penal privada subsidiária da pública. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que tal queixa:

A deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, deve ser reconhecida a perempção;
B não deve ser recebida, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição de 1988;
C deve ser recebida, podendo o Ministério Público oferecer denúncia substitutiva ou aditar a queixa;
D não deve ser recebida, pois não houve omissão do Ministério Público;
E deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, o Ministério Público deverá assumi-la como parte principal, já que não perde natureza de ação pública.

Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:

A Vara com competência criminal da Justiça Federal comum;
B Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum;
C Circunscrição Judiciária Militar Federal;
D Auditoria da Justiça Militar Estadual;
E Tribunal de Justiça Militar.

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade. Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

A Recurso de Agravo.
B Carta Testemunhável.
C Recurso Ordinário Constitucional.
D Recurso em Sentido Estrito.

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

A mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
B emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
C mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
D emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
E emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.

Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime, Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação exposta, deverá o promotor esclarecer que:

A aplica-se o princípio da obrigatoriedade às ações penais privadas, de modo que a queixa deverá ser formulada em face das duas autoras;
B aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa apenas em face de uma das autoras do crime;
C o princípio da indivisibilidade é exclusivo das ações penais públicas, já que o promotor está sujeito ao princípio da obrigatoriedade;
D aplica-se o princípio da disponibilidade às ações penais privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa apenas em face de uma das autoras do crime;
E aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais privadas, mas a renúncia em relação a um dos autores do crime se estende aos demais.

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a

A rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
B absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
C absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
D impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria. Diante da situação narrada, é correto afirmar que

A deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.
B deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão do ofendido.
C deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia ao direito de queixa.
D poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação de alegações finais pela defesa técnica do querelante.

Anna é uma estudante do curso de Economia. No início do semestre ela precisa comprar dois itens para acompanhar suas aulas: folhas de fichário, X, e canetas, Y. Os preços de uma unidade desses bens são, respectivamente, pX = 5 e pY = 2. Se Anna tem renda de 60 unidades monetárias para cobrir os gastos do semestre com esses itens escolares e se sua função utilidade por esses bens é dada por U(X,Y) = 50X 1/2 Y 1/2 , a cesta ótima que pode ser comprada por Anna que maximiza sua utilidade sujeita a sua restrição orçamentária é:

A X = 2 e Y = 25;
B X = 4 e Y = 20;
C X = 6 e Y = 15;
D X = 8 e Y = 10;
E X = 10 e Y = 5.