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A Resolução Normativa CFA nº 439/14 dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, além de dar outras providências. Conforme estabelecido por essa resolução:

A o Empregado ou Colaborador que se afastar da sede do Conselho para acompanhar, na qualidade de Assessor, Conselheiro do Sistema CFA/CRAs, não fará jus à Diária.
B ainda que a programação não implique pernoite, o Conselheiro, Empregado ou Colaborador fará jus ao valor de uma diária integral.
C as propostas de concessão de Diárias, quando o afastamento iniciar-se a partir da sexta-feira, bem como o que inclua sábados, domingos e feriados, não precisarão ser expressamente justificadas.
D não será concedido Adicional de Deslocamento destinado a cobrir despesas até o local de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa.
E ao Conselheiro Federal, residente no Município onde são efetuadas reuniões plenárias, da Diretoria Executiva do CFA, de Câmara ou de Comissão, para as quais se encontra legalmente designado, ou quando designado para representar o CFA, será concedida Indenização de Deslocamento e alimentação, por dia de efetiva participação.

Para uma autarquia como o Conselho Regional de Administração (CRA), o planejamento da força de trabalho é um processo contínuo e organizado de avaliação das necessidades futuras de recursos humanos, no tocante a quantitativo, composição e perfil, e de definição das estratégias e ações que se fazem necessárias para viabilizar o alcance de tais necessidades. Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).

( ) As necessidades de pessoal variam ao longo do tempo de acordo com as mudanças na missão da organização, nos processos de trabalho e nas eventuais necessidades de redefinir as prioridades políticas.
( ) O processo de planejamento da força de trabalho envolve avaliar potenciais mudanças futuras em relação ao ambiente externo e interno para determinar o cenário de atividades mais provável para o período considerado.
( ) A identificação de excesso de trabalho e atrasos no cumprimento de prazos não indica, fundamentalmente, que haja necessidade de concurso público para aumento do quadro de pessoal.
( ) O planejamento da força de trabalho deverá buscar, uma vez alcançada a meta inicial, manter os funcionários permanentemente alinhados aos objetivos estratégicos, que podem inclusive se alterar ao longo do tempo.

Pode-se afirmar que:

A todas estão CERTAS.
B apenas uma está CERTA.
C apenas duas estão CERTAS.
D apenas três estão CERTAS.
E todas estão ERRADAS.

O cadastro de cartórios é uma função que permite ao usuário executar diversas operações relacionadas ao cadastro, tais como atualização de dados cadastrais, consulta ao cadastro e sincronização com a base da Receita Federal do Brasil. A atualização pode ser subdividida em três subopções: 1. Identificação do Cartório; Dados do Notário/Registrador; 3. Natureza do Cartório. Registrador é:

A o responsável por Cartório que presta serviço tipicamente de Registro (Civil e/ou de Títulos, Documentos e Imóveis); dotado de fé pública; titular da delegação, nomeado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).
B o designado responsável pelo Cartório por meio de expediente da CGJ, para o caso de vacância ou ausência do titular da delegação por motivos diversos (exceto intervenção) na entidade determinada pela Corregedoria.
C o designado responsável pelo Cartório por meio de expediente da CGJ, para o caso de intervenção na entidade determinada pela Corregedoria em razão da destituição do Titular.
D o profissional contratado, em regime de CLT, pelo responsável pelo serviço notarial e de registro para desempenho de suas funções.
E o responsável por Cartório que presta serviço tipicamente Notarial (Tabelionato de Notas); dotado de fé pública; titular da delegação, nomeado pela CGJ.

Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no
desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo
profissional são aquelas informações que o paciente
confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer
do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o
paciente não tem intenção de informar. Constitui infração
ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No
entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista
tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo.
Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012),
compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:

A notificação compulsória de doença.
B perícia odontológica em seus exatos limites.
C estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais
inscritos.
D fazer referência a casos clínicos identificáveis.
E colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos
Conselhos Regionais são definidos como órgãos
fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos
Regionais de Odontologia, é correto afirmar:

A Constituem uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP).
B Tanto o Conselho Federal como os Conselhos Regionais
de Odontologia foram instituídos pela Lei nº 4.324, de
24 de abril de 1965.
C O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais
e das taxas correspondentes aos serviços e atos
indispensáveis ao exercício da profissão será fixado
pelo Conselho Federal, através de ato normativo
específico.
D Cada Conselho Regional compõe-se de 7 (sete)
membros efetivos e de outros tantos suplentes, com
mandato bienal, eleitos em votação secreta.
E Não têm autonomia administrativa e financeira,
estando subordinados ao Conselho Federal.

Além das multas previstas na Resolução CREF10/PB nº 55/15, os profissionais de Educação Física – PF e entidades – PJ, de acordo com a gravidade e as circunstâncias da infração cometida, mediante julgamento da Comissão de Ética, poderão sofrer as seguintes penalidades:

I. LEVE – advertência verbal e/ou escrita pública;
II. MÉDIA – censura pública;
III. GRAVE – processo ético; suspensão do registro por até 60 dias;
IV. GRAVÍSSIMA – processo ético e cancelamento de registro com divulgação do fato.

Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.
B somente uma está correta.
C somente duas estão corretas.
D somente três estão corretas.
E todas estão incorretas.

O Assistente Administrativo, ao ajudar na organização e coordenação de eventos do CRM-PI, em algum momento precisará lidar com orçamentos, transações financeiras e pagamentos. Ter conhecimento das regras do uso de cartões de crédito e sobre a cobrança de tarifas bancárias é um auxílio importante para repassar informações a seus superiores e tomar decisões. Leia as afirmativas a seguir.

I. Operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais são considerados serviços essenciais.
II. As instituições podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços essenciais: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo uso no saque em espécie, pelo uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
III. Podem ser cobradas tarifas pela contratação de serviços de envio de mensagem automática relativa a movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito, pelo fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado, e pelo fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito. Esses serviços são considerados diferenciados pela regulamentação.

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.
B somente II está correta.
C somente III está correta.
D há apenas duas afirmativas corretas.
E todas estão corretas.

A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.

A Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho.
B Orientar sobre a adaptação de máquinas e equipamentos para atenderem aos requisitos da NR-12 (Norma Regulamentadora 12).
C Participar das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
D Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
E Sugerir aos seus superiores as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes

De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.

A Ar ambiente urbano.
B Extração de minérios.
C Ar ambiente industrial.
D Alimentos produzidos industrialmente.
E Sal de cozinha.

Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.

I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matériasprimas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias-primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.

Está incorreto o que se afirma em:

A II e III, somente.
B I e III, somente.
C todas.
D I, somente.
E I e II, somente.