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Um problema dos bens comuns é que podem ser objeto de consumo predatório. Considere as seguintes afirmações, sobre o problema do trânsito caótico em muitas cidades.

I. A cidade pode impor sistema de rodízio, que é uma limitação ao direito de propriedade de veículos.

II. A cidade pode instalar sistema de pedágio urbano, que é uma medida de regulação.

III. A cidade pode aplicar uma taxa pigouviana.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II e III, apenas.
C I e II, apenas.
D I, II e III.
E I e III, apenas.

Em uma entrevista televisiva, a utilização do recurso chamado contraplano dá ao espectador a sensação de que

A o repórter está lendo a pergunta.
B a entrevista é feita ao vivo.
C há duas câmeras no local da reportagem.
D o entrevistado está mentindo.
E estão mostrando os dois lados da questão.

No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

A A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
B Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
C A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de exceção
D Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.
E A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Observando o disposto no Art. 6° da Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:

I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

Está correto o que consta em

A I, II e III, apenas.
B II, III e IV, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D I, II, IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Em relação à tutela de urgência, considere:

I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, o que só poderá ser dispensado se a concessão da medida se der após justificação prévia.
II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
III. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
IV. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e IV, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas

Segundo a Lei n o 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:

A Licença, para importação de espécies aquáticas ornamentais e de aquicultura, em qualquer fase do ciclo vital, e para pesquisa.
B Autorização, para o pescador profissional, amador ou esportivo, para o aquicultor e para a operação de empresa pesqueira.
C Cessão, para uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.
D Autorização, para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.
E Concessão, para operação de embarcação de pesca ou de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva, e torneios de pesca amadora.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere o enunciado abaixo.

Paciente com 8 anos de idade, sexo masculino, é trazido pela mãe ao consultório odontológico com a queixa que os dentes anteriores superiores têm manchas “com aparência de giz”. A mãe relata que a criança consome balas e chicletes com frequência elevada e apresenta resistência à escovação dos dentes. Ao exame clínico, observam-se lesões não cavitadas, opacas e rugosas na superfície vestibular dos dentes 12, 11, 21 e 22 e lesões com aspecto sombreado, por baixo do esmalte intacto e desmineralizado na superfície oclusal dos dentes 16 e 26. A coleta de saliva não estimulada resultou em 0,15 mL/min e observou-se pequena quantidade de biofilme dental bacteriano, localizado principalmente ao longo da margem gengival dos dentes anteriores e posteriores.

O quadro clínico observado é compatível com o diagnóstico de cárie dentária

A inativa em dentina nos dentes 16 e 26, levando em conta a sensação tátil à sondagem.
B inativa em esmalte nos dentes 12, 11, 21 e 22, tendo em vista a localização das lesões.
C ativa em dentina nos dentes 12, 11, 21 e 22, considerando a aparência visual das lesões.
D inativa em esmalte nos dentes 16 e 26, considerando que a saúde gengival permanece inalterada.
E ativa em esmalte nos dentes 12, 11, 21 e 22, levando em conta a sensação tátil à sondagem.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia - 2016

No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito
brasileiro à luz da Constituição Federal, eles são caracterizados como sendo de hierarquia

A supraconstitucional, independentemente de aprovação pelo Congresso Nacional.
B constitucional, dependendo de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, pelo quorum mínimo de 3/5, em dois
turnos, em cada casa.
C infraconstitucional legal, dependendo de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional pelo quorum mínimo de 3/5
de cada casa.
D infraconstitucional legal, independentemente de aprovação pelo Congresso Nacional, bastando a assinatura do Presidente
da República.
E constitucional, independentemente de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, bastando a assinatura do
Presidente da República.

Em uma empresa, é um fato contábil modificativo aumentativo

A a evidenciação de um passivo contingente.
B a aquisição, a prazo, de mercadorias para revenda.
C o pagamento do valor referente ao principal de um empréstimo obtido.
D a concessão de abatimento para um cliente da empresa.
E a obtenção de desconto financeiro pelo pagamento antecipado a fornecedores.
Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEGEP - Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - 2016

No Microsoft Word 2013 em português, após digitar meia página de texto em coluna única, um profissional deseja digitar o restante da página em duas colunas, sem afetar o texto já digitado. Para isso, antes de definir o número de colunas para a segunda metade de página, deve-se inserir uma quebra de seção

A Contínua.
B Alternada.
C Automática.
D Dupla.
E Vertical.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Assistente Social Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Assistente Social - 2016