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ID 168119 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FCC 2016

Instituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos inclui-se na competência

A dos Estados e Distrito Federal.

B dos Estados e do Distrito Federal, dos Estados e do Distrito Federal e da União, respectivamente.

C da União, da União, e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

D da União.

E da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

ID 168118 Direito Civil Responsabilidade Civil FCC 2016

Acerca da responsabilidade civil, considere:

I. Não existe responsabilidade civil do Estado quando, em razão de diligências policiais realizadas durante o período noturno à residência de elemento suspeito de participação criminosa, este, ao reagir, dá início a tiroteio do qual resulta sua morte.
II. Marido que agride a esposa e lhe causa ferimentos graves, acarretando, inclusive, diminuição de sua capacidade laborativa, não tem o dever de indenizá-la, por danos materiais (lucros cessantes) e morais, já que a agressão é apenas causa para separação judicial.
III. Anacleto causou a morte de Bertoldo, que tinha 16 anos de idade. O pai de Bertoldo ingressou com ação, pleiteando danos morais e materiais. Embora sem instruir a inicial com provas de que Bertoldo trabalhasse à época de seu falecimento, seu pai incluiu no pedido de danos materiais o valor dos danos emergentes e dos lucros cessantes, os quais podem ser cumulados.
IV. Os danos causados em veículo de terceiro por veículo registrado em nome de Tulio, mas dirigido por Pilar, que comprou o veículo, serão suportados apenas por Pilar, ainda que ainda que Tulio tenha confiado a direção para Pilar.

De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto que consta APENAS em

A I e III.

B I e II.

C II e III.

D III e IV.

E I e IV.

ID 168117 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade FCC 2016

Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e identificados os imóveis, todos particulares, a empresa precisa instrumentalizar a instalação da infraestrutura. O instituto jurídico adequado para viabilizar o projeto da concessionária é a

A requisição administrativa, visto que o serviço público permite que a concessionária requisite as áreas particulares necessárias à prestação do serviço público de utilidade geral.

B limitação administrativa, pois a restrição será temporária, apenas para a instalação da tubulação subterrânea, devolvendo-se a superfície ao proprietário ao término da obra.

C desapropriação, pois a obra deixará inaproveitável o imóvel por completo, sendo obrigatório, por lei, que o poder público adquira as áreas necessárias a instalação de infraestrutura para prestação de serviços públicos.

D servidão administrativa, instituída em favor do serviço público, mediante indenização aos proprietários pela redução do aproveitamento de suas propriedades, em razão da obra ser subterrânea.

E ocupação temporária, mediante remuneração proporcional, tendo em vista que a utilização do imóvel perdurará apenas pelo tempo necessário a instalação da infraestrutura, restituindo-se os imóveis ao término.

ID 168116 Agricultura e Agropecuária Conceitos Gerais de Agricultura e Agropecuária FCC 2016

Sobre os sistemas agroflorestais, é INCORRETO afirmar que

A apresentam diversidade de espécies animais e vegetais.

B são importantes na manutenção da fertilidade, cobertura e capacidade de retenção de água no solo.

C podem funcionar como corredores ecológicos, pela sua estrutura e composição, provendo conectividade entre as áreas naturais e suporte para as atividades de alimentação e reprodução de espécies da região.

D contribuem para a segurança alimentar de agricultores familiares e promovem maior oferta e variedade de produtos com qualidade no mercado e menor dependência do preço de um único produto.

E necessitam de investimentos elevados e demandam o uso de máquinas para melhores resultados de produção.

ID 168115 Geografia Domínios Morfoclimáticos FCC 2016

Os grandes domínios paisagísticos do Brasil apresentam faixas de transição e contato situadas entre o núcleo principal de cada domínio. Essas faixas de transição também são conhecidas como

A enclaves.

B áreas core .

C ecótonos.

D corredores ecológicos.

E hot spot.

ID 168114 Direito Ambiental Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal FCC 2016

As Áreas de Preservação Permanente − APP consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa (MMA). Considere as assertivas a respeito dos serviços ambientais prestados pelas APPs:

I. A proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios.
II. Preservar o fluxo gênico da fauna e da flora.
III. A proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro.
IV. Assegurar o bem-estar das populações humanas.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B I, III e IV, apenas.

C II, III e IV, apenas.

D II e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 168113 Geografia Geografia Regional dos Estados e Municípios FCC 2016

Considere o mapa abaixo.

Comunidades e Territórios Quilombolas Auto-Identificados no Maranhão

(FCP, UNB, SEPPIR, INCRA, UFAP, Programa Raízes, CEDENPA, NAEA (Levantamento realizado por TRECCANI, 2006. Elaboração: Coletivo LEMTO/UFF (Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades)

O Maranhão é considerado uma sociedade de origem escravista tardia. Foi no final do século XVIII que se desenvolveu mais fortemente uma escravidão agrícola na região, ainda que desde o século anterior escravos africanos tivessem sido utilizados como mão-de-obra.

(Assunção, 1996: 434)

A partir do mapa e do texto conclui-se que a região

A leste concentra grande número de comunidades quilombolas com um número pequeno de comunidades por município.

B norte concentra o maior número de quilombos por mesorregião e também o maior número de comunidades por municípios, consequência do trabalho escravista de séculos anteriores.

C oeste não apresenta municípios com comunidades quilombolas e o número de comunidades é o mais baixo.

D centro não apresenta um número significativo de comunidades quilombolas e o número de comunidades por município é o menor.

E sul apresenta ao mesmo tempo um número de comunidades por município baixo e um número de comunidades por mesorregião médio.

ID 168112 Geografia Domínios Morfoclimáticos FCC 2016

É um dos ‘hotspots’ para a conservação da biodiversidade mundial. Nos últimos 35 anos mais da metade dos seus 2 milhões de Km 2 originais foram cultivados com pastagens plantadas e culturas anuais. Possui uma rica flora com mais de 7.000 espécies, com alto nível de endemismo. As taxas de desmatamento têm sido historicamente elevadas e o esforço de conservação do bioma é ainda pequeno com apenas 2,2% da área legalmente protegida. Diversas espécies animais e vegetais estão ameaçadas de extinção e estima-se que 20% das espécies ameaçadas ou endêmicas não ocorram nas áreas legalmente protegidas.

(Adaptado de: Klink e MACHADO, 2005:147)

Trata-se do Bioma

A Caatinga.

B Campos Sulinos.

C Cerrado.

D Floresta Estacional Semi-Decidual.

E Amazônico.

ID 168111 Meio Ambiente Política e Legislação Ambiental FCC 2016

Tradicionalmente, a gestão ambiental pública no Brasil, no que se refere aos processos produtivos, vem priorizando a abordagem de “Comando & Controle” − C&C.

Essa abordagem se baseia

A na integração dos fatores ambientais (água, ar, solo, fatores bióticos e sociais).

B no desenvolvimento de ações globais, lidando com as atividades impactantes de forma integrada.

C na criação de dispositivos e exigências legais (comando) e de mecanismos para garantir o seu cumprimento (controle).

D no cumprimento de padrões de emissão e de qualidade ambiental, através de medidas corretivas de controle de poluição, também chamadas de “fim de tubo”.

E na fiscalização ostensiva dos padrões de qualidade ambiental estabelecidas pelas normas técnicas vigentes.

ID 168110 Geografia Geografia Econômica e Agrária FCC 2016

O setor imobiliário turístico expandiu-se nas últimas décadas nas áreas litorâneas do Nordeste. Essa expansão possui relevância econômica, mas gera significativos impactos territoriais, sociais e ambientais. Essa expansão pode ser explicada por:

A Criação de políticas públicas para implantação de infraestrutura urbana voltada à promoção do turismo; as estratégias do mercado imobiliário modificadas pela entrada de capital estrangeiro e o controle estatal da produção do território através dos planos de desenvolvimento regional.

B Ação eficiente das políticas de ordenamento territorial; a especulação imobiliária e a intensa propaganda na mídia nacional internacional sobre as paisagens de destaque no litoral nordestino.

C O processo de urbanização e de concentração da população urbana no zona costeira; a redistribuição da população em função da pobreza e o enriquecimento dos empresários nacionais do setor imobiliário.

D O plano real e valorização da moeda brasileira que permitiu investimentos no setor imobiliário; ação dos empresários nacionais no turismo e o crescimento vegetativo da população.

E As mudanças estruturais na economia e na sociedade brasileira a partir da década de 30 do século 20; a mão de obra que vem se qualificando no setor de turismo e os grandes eventos internacionais realizados nas últimas décadas.