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Após os ataques do dia 11 de setembro de 2001, inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo norte-americano no combate ao que eles mencionaram tratar-se de terrorismo. Dentre estas medidas, criou-se a prisão de Guantánamo. Em um julgado específico da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 07 de setembro de 2004, utilizou-se a expressão Guantanaminização que, em linhas gerais, trata-se de uma

A construção doutrinária que questiona a forma de tratamento dado aos adolescentes submetidos à medida de internação sem justa causa aparente.
B nova diretriz internacional aceita pelos organismos internacionais como uma forma de proteção da sociedade – este caso foi utilizado nos ataques ao jornal francês Charlie Hebdo.
C nova forma de combater a crescente onda de terror que assola os países do mundo desenvolvido, aceita, excepcionalmente, pelas cortes internacionais.
D forma de revisitar o processo penal e as penas, impondo violações a direitos humanos, especialmente a tortura e prisão sem justa causa, em nome da segurança e do discurso do medo.
E forma de revisitar os direitos humanos, tornando-se mais adaptados à realidade e flexibilizados, diretamente relacionados aos direitos sociais, econômicos e culturais.

O tubete é um recipiente cilíndrico de plástico, com coloração escura, levemente cônico na base, internamente possuem frisos equidistantes que direcionam as raízes da planta ao fundo do tubete, evitando o enovelamento do sistema radicular. A utilização deste tipo de recipiente apresenta vantagens, EXCETO:

A produção de um grande número de mudas por área.
B podem ser reutilizados várias vezes.
C a muda pode ser plantada sem ser retirada do tubete, devido à sua abertura inferior.
D proporciona posição ergométrica para os trabalhadores no viveiro.
E necessita de pouco substrato por unidade.
Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Cargo: Analista Ambiental - Área Engenheiro Agrônomo Prova: FCC - SEGEP - Analista Ambiental - Área Engenheiro Agrônomo - 2016

O vício do ato jurídico, resultante de coação

A impede que o ato produza os seus efeitos, independentemente de sentença judicial que o reconheça.
B não precisa ser a causa determinante do ato, devendo, porém, ser grave e injusta.
C só impede a produção de seus efeitos se julgado por sentença, reclamando provocação da parte.
D pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, por se tratar de causa de nulidade.
E não permite a anulação do ato, resguardado ao coacto o direito a perdas e danos.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere o enunciado abaixo.

Paciente com 8 anos de idade, sexo masculino, é trazido pela mãe ao consultório odontológico com a queixa que os dentes anteriores superiores têm manchas “com aparência de giz”. A mãe relata que a criança consome balas e chicletes com frequência elevada e apresenta resistência à escovação dos dentes. Ao exame clínico, observam-se lesões não cavitadas, opacas e rugosas na superfície vestibular dos dentes 12, 11, 21 e 22 e lesões com aspecto sombreado, por baixo do esmalte intacto e desmineralizado na superfície oclusal dos dentes 16 e 26. A coleta de saliva não estimulada resultou em 0,15 mL/min e observou-se pequena quantidade de biofilme dental bacteriano, localizado principalmente ao longo da margem gengival dos dentes anteriores e posteriores.

Após a remoção do esmalte da superfície oclusal do dente 16, observa-se dentina amolecida e de coloração marrom-clara. O tratamento consiste em

I. intervenção não invasiva.
II. remoção do tecido cariado.
III. acompanhamento radiográfico.
IV. eliminação da causa da lesão.
V. preparo cavitário de acordo com o material restaurador.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.
B I, III e IV.
C I, III e V.
D II, III e V.
E I, II e IV.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia - 2016

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus
advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do
alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em
que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para
com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado.
Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou
que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de
petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher,
é decisão correta

A negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando,
portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.
B dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem
que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa
decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não
embargou, nem agravou de petição.
C dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao
do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da
homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.
D negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do
exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que
não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.
E solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam
de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.
Texto associado
Para responder às questões de números 21 e 22, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Considere:

I. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto às infrações puníveis com advertência.
II. O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr na data em que o fato foi cometido.
III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da ação disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III
B I e II
C I e III
D II e III
E I
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Engenheiro Ambiental e/ou Sanitarista Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Engenheiro Ambiental e/ou Sanitarista - 2016

Município pretende instituir regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que seja consentânea com diretriz nacional estabelecida nos incisos I e II do art. 21 da Lei federal n o 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (instituidora de diretrizes nacionais para o saneamento básico). Trata-se da diretriz segundo a qual o exercício da função de regulação atenderá aos princípios da “independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora” (inciso I) e da “transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões” (inciso II). Para instituir regulação com tais características, a solução juridicamente mais adequada, entre outras, é

A criar autarquia, cuja lei de criação discrimine como características de seu regime jurídico a autonomia administrativa, orçamentária e financeira, porém com dirigentes sem mandato fixo, ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, a qual seja incumbida regular com transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.
B criar autarquia em regime especial, que poderá ser denominada agência reguladora, cuja lei de criação discrimine como características desse regime especial o mandato fixo de seus dirigentes, que assim terão maior independência decisória em relação ao Prefeito, a garantia de autonomia administrativa, orçamentária e financeira e, ainda, a tomada de decisões mediante processos administrativos balizados pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.
C investir a empresa pública ou sociedade de economia mista municipal, prestadora de serviços públicos de saneamento, na atribuição de regulação da prestação de tais serviços públicos, assegurando-se que as decisões tomadas pela empresa estatal municipal não sejam passíveis de recurso hierárquico impróprio ao Secretário municipal ou ao Prefeito, bem como sejam resultantes de processos administrativos balizados pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.
D delegar, na impossibilidade de oneração do tesouro municipal com os custos de criação de uma entidade reguladora municipal, o exercício da função reguladora dos serviços públicos municipais de saneamento básico à sociedade de economia mista pertencente à Administração indireta do Estado-membro da Federação em que situados os Municípios, exigindo-se, no instrumento de delegação, que as decisões a serem tomadas pela sociedade de economia mista estadual sejam balizadas pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.
E criar órgão público municipal especialmente dedicado à regulação dos serviços de saneamento básico, discriminando, em seu regulamento de criação, que as suas decisões serão tomadas mediante processos administrativos balizados pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.

As fases históricas de evolução das relações de trabalho e gestão de pessoas são:

A Modelo Econômico: até 1930, gestão por produtividade/rentabilidade, Modelo Motivacional: 1950, gestão por fidelização/ comportamento, Modelo Estratégico: 1970/90, gestão por envolvimento/comprometimento e Modelo Tecnológico: anos 2000, gestão por competência/conhecimento.
B Modelo Clássico: até 1930, fidelização/comportamento, Modelo Motivacional: 1950, gestão por gestão por departamentos/ produtividade, Modelo Estratégico: 1970/90, gestão por envolvimento/comprometimento e Modelo Competitivo: anos 2000, gestão por competência/conhecimento.
C Modelo Motivacional: até 1930, gestão por fidelização/comportamento, Modelo Clássico: 1950, gestão por departamentos/ produtividade, Modelo Estratégico: 1970/90, gestão por envolvimento/comprometimento e Modelo Competitivo: anos 2000, gestão por competência/conhecimento.
D Modelo Clássico: até 1930, gestão por departamentos/produtividade, Modelo Motivacional: 1950, gestão por fidelização/ comportamento, Modelo Estratégico: 1970/90, gestão por envolvimento/comprometimento e Modelo Competitivo: anos 2000, gestão por competência/conhecimento.
E Modelo Econômico: até 1930, gestão por produtividade/rentabilidade, Modelo Motivacional: 1950, gestão por fidelização/ comportamento, Modelo Estratégico: 1970/90, gestão por competência/conhecimento e Modelo Tecnológico: anos 2000, gestão por envolvimento/comprometimento.
Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo Cargo: Analista de Gestão de Pessoas - Área: Recursos Humanos Prova: FCC - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área: Recursos Humanos - 2016

Durante o atendimento a paciente com 28 anos de idade, sexo masculino, para a realização de um preparo cavitário, o cirurgiãodentista foi interrompido pela ASB, que o alertou para uma ligação telefônica por parte da escola de seu filho, informando sobre um acidente ocorrido com a criança. Nesta circunstância, ao atender o telefone, o cirurgião-dentista deve

A retirar as luvas de procedimento após falar ao telefone, encaminhando-as para posterior lavagem e esterilização.
B manipular o telefone estando de luvas e em seguida retirá-las, dispensando em lixo apropriado e recolocar novo par de luvas após lavagem adequada das mãos.
C utilizar luvas de látex como sobreluvas e, depois de atender o telefone, retirar as sobreluvas e prosseguir com o procedimento clínico com as luvas de vinil.
D retirar as luvas de procedimento, dispensando-as em um lixo apropriado e recolocar novo par de luvas após lavagem adequada das mãos.
E retirar as luvas de procedimento e, se as luvas não estiverem danificadas, proceder à desinfecção e reutilizá-las.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia - 2016
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, considere a crônica, abaixo, de Rubem Braga.

[Estar em casa]
Vem uma pessoa de minha cidade natal e diz que ainda continua reservado para mim aquele pedaço de terra, em cima das pedras, entre duas prainhas. Ali um dia este escritor, o velho Braga, juntando os tostões que puder ganhar batendo em sua máquina de escrever, levantará a sua casa perante o mar da infância. Ali plantará árvores e armará sua rede e meditará talvez com tédio e melancolia na vida que passou.
Como será a casa? Ah, amigos arquitetos, vocês me façam uma coisa tão simples e tão natural que, entrando na casa, morando na casa, a gente nunca tenha a impressão de que antes de fazê-la foi preciso traçar um plano; e a que ninguém sequer ocorra que ela foi construída, mas existe naturalmente, desde sempre e para sempre, tranquila, boa e simples. Uma casa em que não se tenha, de vez em quando, a consciência desse estar em uma determinada casa, mas apenas de estar em casa.
(Adaptado de: BRAGA, Rubem. O homem rouco. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1963, p. 155-156)

Está correta a seguinte afirmação sobre um aspecto da redação do texto:

A no segmento Ali um dia este escritor, o pronome este pode ser substituído por esse , sem prejuízo para o sentido.
B na expressão batendo em sua máquina de escrever, o verbo sublinhado conota a irritação do escritor.
C as formas verbais levantará, plantará e meditará , embora flexionadas na terceira pessoa, referem-se ao sujeito do texto, em primeira pessoa.
D na expressão a que ninguém sequer ocorra , o termo sublinhado tem o valor de por isso.
E as formas verbais do segmento entrando na casa, morando na casa indicam ações já concluídas.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Assistente Técnico Administrativo - Área: Técnico em Informática Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Assistente Técnico Administrativo - Área: Técnico em Informática - 2016