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Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso

A em sentido estrito no prazo de 5 dias.
B de apelação no prazo de 5 dias.
C em sentido estrito no prazo de 15 dias.
D de apelação no prazo de 15 dias.
E em sentido estrito no prazo de 10 dias.

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
C O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
D Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
E Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

A O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.
B A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
C Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
D A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
E A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado. À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

A II.
B I e II.
C I e III.
D II e III.
E I.

Em tema de ação penal privada, correto afirmar que

A o perdão do ofendido independe de aceitação.
B o requerimento de instauração de inquérito policial não interrompe o prazo de oferecimento da queixa.
C importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber indenização do dano causado pelo crime.
D admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
E incabível extinção da punibilidade por perempção.

A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de

A cinco dias.
B dez dias.
C trinta dias.
D quinze dias.
E sessenta dias.

A receita marginal é a

A mudança na receita total dividida pelo produto total.
B receita total dividida pelo produto total.
C receita total menos o custo total dividido pelo produto total.
D mudança na receita total dividida pela mudança no preço do produto.
E mudança na receita total dividida pela mudança no produto total.

A análise do crescimento econômico constitui um complexo campo de preocupação da teoria econômica. Uma ferramenta muito utilizada para buscar explicar o crescimento é a relação produto-capital, a qual

A esclarece a relação entre os setores agrícola e industrial.
B está fora de consideração no modelo de Harrod-Domar.
C indica a produtividade do capital, ou seja, quanto este aumenta o produto.
D calcula a taxa de poupança.
E calcula o montante de investimento alcançado em um determinado período.

Na cadeia de reações a uma política monetária expansionista, em um modelo IS-LM-BP com perfeita mobilidade de capital e com regime de câmbio fixo, mas sem capacidade de alterar as taxas de juros internacionais, ocorre

A o inicial deslocamento da curva LM para a esquerda.
B uma elevação das taxas de juros, como decorrência do deslocamento inicial da curva LM.
C uma potencial fuga de capitais, em face da mudança nas taxas de juros internas.
D o ajuste monetário sem impacto nas reservas internacionais.
E a compra de moeda estrangeira do mercado, pelo Banco Central, como resultado do novo patamar de taxas de juros.

É correto afirmar que firmas em competição perfeita

A possuem economias de escala, com o que as mesmas registram lucro positivo no curto prazo.
B possuem economias de escala, porque tais economias advêm das condições de oferta e demanda.
C não possuem economias de escala, porque a escala não confere poder de fixação de preços.
D não têm economias de escala como um fator dominante.
E têm poder de fixação de preço.