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ID 102769 Direito Civil Direito Civil Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País 45 dias após oficial publicação, contudo poderá constar expressamente da própria lei outra data para que entre em vigor, até mesmo a data de sua publicação oficial, não ocorrendo, assim, a vacatio legis.

A Certo
B Errado
ID 102767 Direito Civil Bens Instituto Quadrix 2017

Considerando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.

A Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bens imóveis.
B Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
C As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são considerados bens imóveis para efeitos legais.
D Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são bens públicos de uso comum e não estão sujeitos a prescrição aquisitiva.
E De acordo com o Código Civil, os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
ID 102764 Direito Civil Fatos Jurídicos Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Considere?se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.

A Certo
B Errado
ID 102762 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Instituto Quadrix 2017

Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. No contrato de adesão adota-se interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias.

II. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

III. De acordo com o Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

IV. A proposta não vincula o oblato.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III, somente.
B III e IV, somente.
C II e III, somente
D I e IV, somente.
E todas.
ID 102757 Direito Civil Geral Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Individualizando?se a pessoa natural, tem?se que o nome, composto de prenome e sobrenome, seja a designação pela qual a pessoa é conhecida no seio familiar e social. É correto afirmar que os prenomes podem ser substituídos oficialmente por apelidos públicos notórios.

A Certo
B Errado
ID 102754 Direito Civil Geral Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. A lei brasileira admite o transplante de órgãos do corpo humano quando não importar em diminuição permanente da integridade física e não contrariar os bons costumes. Nessas situações, é aceitável a disposição do próprio corpo.

A Certo
B Errado
ID 102753 Direito Civil Bens Instituto Quadrix 2017

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.

A Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem se alienados.
B Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva, consoante disposição expressa do Código Civil.
C Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.
D De acordo com o Código Civil, as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.
ID 102752 Direito Civil Geral Instituto Quadrix 2017

Tem domicílio necessário:

I. O servidor público.

II. O militar.

III. O incapaz.

IV. O Curador. Estão corretas as hipóteses:

A I, somente.
B II e III, somente.
C III e IV, somente.
D I, II e III, somente.
E todas.
ID 102748 Direito Civil Fatos Jurídicos Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não defesa em lei. Assim, caso o negócio tenha sido celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, após o Código Civil de 2002, trata-se de cláusula sem eficácia jurídica.

A Certo
B Errado