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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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12.297 questões encontradas

ID 102638 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2017

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. É responsabilidade do titular de cada Poder apresentar sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos pela CF.

A Certo

B Errado

ID 102636 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos Instituto Quadrix 2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo de edição de medidas provisórias, já que é vedada a reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.

A Certo

B Errado

ID 102633 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos Instituto Quadrix 2017

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. A função típica do Poder Executivo é a administrativa, que implementa o que a lei determina, visando ao interesse público e atendendo necessidades da população, como saúde, educação e cultura.

A Certo

B Errado

ID 102632 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2017

Nos termos das disposições orçamentárias constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), é vedado

A contrair empréstimos que excedam o montante dos investimentos.

B abrir créditos extraordinários sem indicação dos recursos correspondentes.

C vincular contribuição a órgão, a fundo ou à despesa.

D iniciar investimento circunscrito ao exercício financeiro sem prévia inclusão no plano plurianual (PPA).

E transferir recursos de uma modalidade de aplicação para outra sem prévia autorização legislativa.

ID 102627 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça Instituto Quadrix 2017

Nos termos da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos de crime de responsabilidade, serão julgados pelo(a):

A Conselho Nacional de Justiça.

B Plenário do Supremo Tribunal Federal.

C Câmara dos Deputados.

D Senado Federal.

E Superior Tribunal de Justiça.

ID 102624 Direito Constitucional Geral Instituto Quadrix 2017

De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. É possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem matéria privativa do presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 102623 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

A Certo

B Errado

ID 102622 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2017

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. A jurisprudência do STF orientou-se no sentido de que a inscrição de pessoas jurídicas de direito público, inclusive autarquias, em cadastro de inadimplentes organizados e mantidos pela União não pode impedir o recebimento de verbas federais quando houver risco que possa comprometer a continuidade ou execução de políticas públicas ou a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade.

A Certo

B Errado

ID 102619 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2017

O orçamento é um instrumento do planejamento governamental e é essencial para a transparência da gestão pública. Analise as afirmativas a seguir.

I. Receita Ordinária é uma receita arrecadada sem vinculação específica.

II. As Despesas Correntes são aquelas realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos.

III. As arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado são classificadas de Receitas Próprias.

IV. O gasto com a folha de pagamento de um órgão público é classificado como Despesa de Custeio. Pode-se afirmar que:

A todas afirmativas estão corretas.

B somente uma afirmativa está correta.

C somente duas afirmativas estão corretas.

D somente três afirmativas estão corretas.

E nenhuma afirmativa está correta.

ID 102609 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais Instituto Quadrix 2017

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Suponha-se que Ubaldo tenha cometido um crime e sido condenado à pena privativa de liberdade. Caso ele venha a falecer, essa pena não passará da pessoa de Ubaldo, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

A Certo

B Errado