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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 102394 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Compete ao STF julgar os mandados de segurança, as ações populares e os habeas corpus ajuizados em face do presidente da República.

A Certo
B Errado
ID 102393 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2017

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

A obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
B idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.
C incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.
D os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.
E inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS Cargo: Recepcionista Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS - Recepcionista - 2017
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ID 102384 Direito Constitucional Comunicação Social Instituto Quadrix 2017

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

A Certo
B Errado
ID 102378 Direito Constitucional Seguridade Social Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis Cargo: Profissional de Suporte Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Profissional de Suporte Administrativo - 2017
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ID 102370 Direito Constitucional Comunicação Social Instituto Quadrix 2017

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma indireta, visando ao acesso mais igualitário à informação.

A Certo
B Errado
ID 102366 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis Cargo: Profissional de Suporte Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Profissional de Suporte Administrativo - 2017
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ID 102363 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais Instituto Quadrix 2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já confeccionado.

A Certo
B Errado
ID 102362 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo Instituto Quadrix 2017

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Para o STF, o Poder Legislativo poderá emendar projeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, desde que não ocorra aumento de despesa, não havendo necessidade de que haja estreita pertinência das emendas com o objeto do projeto encaminhado ao Legislativo.

A Certo
B Errado