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ID 91351 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IBFC 2017

O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:

A lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

B lícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado

C lícito, pois é de direito do empregador efetuar o desconto do dano causado pelo empregado na folha de pagamento

D ilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

ID 91350 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso IBFC 2017

Com base nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de_________, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

A quatro

B três

C duas

D uma

ID 91349 Direito do Trabalho Férias IBFC 2017

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Declara a Consolidação das Leis do Trabalho que, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção:

( ) Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

( ) Dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal inferior a vinte horas, até vinte e duas horas.

( ) Quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas.

( ) Doze dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a dez horas, até quinze horas.

( ) Dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas.

( ) Oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V, V, V

B V, F, F, F, V, V

C V, F, V, F, V, V

D F, F, V, V, F, F

ID 91348 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso IBFC 2017

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. É estabelecido pela CLT que o horário noturno dos trabalhadores urbano é aquele compreendido entre h e h, fixando o adicional noturno em % sobre a hora diurna.

A 23 / 6 / 25

B 23 / 5 / 20

C 22 / 6 / 25

D 22 / 5 / 20

ID 91335 Direito Penal Crimes Contra Administração IBFC 2017

Não constitui crime contra a administração pública:

A Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

B Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo

C Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias

D Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público

E Desobedecer à ordem legal de funcionário público

ID 91334 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBFC 2017

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave. Assinale a alternativa correta.

A Todas as afirmativas estão corretas

B Estão corretas apenas as afirmativas I e II

C Estão corretas apenas as afirmativas I e III

D Está correta apenas a afirmativa I

E Está correta apenas a afirmativa II

ID 91331 Direito Penal Direito Penal IBFC 2017

O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:

A Princípio da subsidiariedade

B Princípio da insignificância

C Princípio da consunção

D Princípio da alternatividade

E Princípio da especialidade

ID 91330 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

A Concurso de crimes

B Concurso de pessoas

C Crime continuado

D Crime formal

E Crime consumado

ID 91329 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

A São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

B São imputáveis os menores de dezoito anos e semiimputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

C São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

D São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

E São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

ID 91328 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBFC 2017

O parágrafo primeiro do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais graves. Assinale a alternativa que não resulta em lesões corporais graves de acordo com o Código Penal.

A Debilidade permanente de membro

B Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias

C Aceleração do parto

D Debilidade permanente de sentido

E Perigo de vida