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ID 91327 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

A Homícidio
B Aborto
C Feminícidio
D Indução a suicídio
E Extorsão
ID 91326 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

A Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
B Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
C Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
D Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
E Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
ID 91324 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

A Legítima defesa
B Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
C Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
D Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
E Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
ID 91323 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBFC 2017

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

A Incapacidade permanente para o trabalho
B Enfermidade incurável
C Deformidade permanente
D Aceleração do parto
E Inutilização de membro
ID 91321 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.

I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.

II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.

III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.

IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e III estão corretos
B Apenas II e IV estão corretos
C Apenas II e III estão incorretos
D Apenas III e IV estão incorretos
E I, II, III e IV estão corretos
ID 91319 Direito Penal Lei de Execução Penal IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

A Crime e contravenção penal são sinônimos
B No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples
C No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
D No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção
E No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão
ID 91318 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto). Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos
B Apenas II e IV estão corretos
C Apenas I e III estão corretos
D Apenas II e III estão incorretos
E I, II, III e IV estão incorretos
ID 91317 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

A Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício
B Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela
C Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença
D Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso
E Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência
ID 91314 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública IBFC 2017

O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a inscrição de despesa que exceda limite estabelecido em lei
B É tido como crime o ato de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei
C Vedado ao agente, sob pena de punição em esfera penal, ordenar despesa não autorizada por lei
D Será punido criminalmente o agente que promover a oferta pública de títulos da dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia
E É crime ordenar o aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura
ID 91313 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2017

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:

A Realização de ato após coação moral irresistível
B Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
C Imposição legal de um comportamento ao agente
D Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
E Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente