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Para a concessão da menagem, o (a)

A acusado deve confessar o crime.
B natureza do crime pode ter requintes de crueldade, torpeza ou traição.
C máximo da pena privativa de liberdade para o crime não deve exceder a quatro anos.
D acusado deve ter maus antecedentes.
E acusado pode ser reincidente.

No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso. Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir. Os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; e implementação de distritos sanitários. Com sua criação, os recursos para essas ações eram exclusivamente municipais, o que dificultava a finalização dos processos de trabalho e o acesso da população à saúde.

A Certo
B Errado

De acordo com o Código Tributário Nacional, e no que concerne à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

A A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
B São objetivamente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias das respectivas pessoas jurídicas, dos seus sócios e gerentes.
C A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, inclusive quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
D A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, ainda que não ocorra o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo depender de apuração.
E Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente com este e de forma objetiva os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Como forma de proteger a indústria de tecnologia da informação, o presidente da República editou decreto no qual majorou, de 20% para 34%, a alíquota do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros destinados à fabricação de computadores. Com base no exposto, a referida majoração deve

A respeitar a reserva de lei complementar.
B ser promovida por lei de emenda à Constituição.
C ser aprovada por lei ordinária.
D respeitar o princípio da anterioridade.
E respeitar o princípio da irretroatividade.

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis.
B A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C A obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias.
D A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
E Uma norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

Há normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e pelos demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia em prol do zelo pela saúde. A respeito das normas para o exercício da profissão farmacêutica em suas diversas áreas de atuação, assinale a alternativa correta.

A O farmacêutico pode alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos que são objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares.
B O farmacêutico deve coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como quando prestar serviços a empresa ou a estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a laboratórios, a distribuidoras ou a indústrias, com ou sem vínculo empregatício.
C O farmacêutico deve notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
D O farmacêutico pode exercer atividade farmacêutica com fundamento em procedimento não reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia.
E O farmacêutico deve aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

Paciente de 59 anos de idade, IMC = 32 Kg/m 2, trabalhador rural, fumante, hipertenso, portador de angina e de insuficiência renal, recebeu atendimento no serviço de ortopedia, em virtude de queixas recorrentes de dores lombares, com piora nas últimas 12 horas. O paciente relata que abusa de analgésicos durante as crises de lombalgia. Considerando o caso clínico apresentado, assinale a alternativa correta quanto ao fármaco anti-inflamatório não esteroidal, para uso contínuo, que é contraindicado para esse paciente?

A Paracetamol.
B Flunisolida.
C Cetoprofeno.
D Celecoxibe.
E Naproxeno.

A íris faz parte do globo ocular e, com o auxílio de músculos lisos específicos, controla a entrada de luz através da pupila. Além disso, a musculatura da íris está sob influência do sistema nervoso autônomo, que é reconhecidamente um alvo farmacológico utilizado no tratamento do glaucoma. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica um fármaco simpatolítico empregado no tratamento do glaucoma.

A Atropina.
B Carbacol.
C Timolol.
D Clonidina.
E Latanoprosta.

Uma das formas de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya, é a pulverização de inseticida, popularmente conhecida como “fumacê”. A nuvem de fumaça de inseticida espalhada pelas ruas e residências tenta matar o mosquito para evitar a proliferação dessas doenças. Um dos inseticidas mais utilizados na desinsetização é um organofosforado anticolinesterásico chamado malathiom. No entanto, a aplicação desse inseticida pode causar toxicidade em seres humanos, apresentando sinais bem característicos. Entre as manifestações típicas da intoxicação por malathiom, tem-se: salivação intensa, sudorese generalizada, broncorreia, falta de ar, bradicardia, vômitos e náuseas. Considerando o uso do referido inseticida e os respectivos efeitos no organismo humano, julgue os itens a seguir. Mecanismo de ação semelhante observa-se para o fármaco neostigmina, diferindo-se no fato de que a inibição enzimática causada por este último é reversível.

A Certo
B Errado

Homem de 60 anos de idade, com hipertensão arterial sistêmica, iniciou tratamento com 20 mg de um betabloqueador, sem obter melhora após 1 mês de tratamento. Durante o seguimento farmacoterapêutico, foi sugerido ao prescritor que aumentasse a dose do fármaco. Após início do tratamento com 40 mg do mesmo medicamento, o paciente obteve controle da hipertensão, mas reclamou de sensação de cansaço, de pesadelos e de impotência sexual. Em relação a esse caso clínico, assinale a alternativa correta.

A A dose de 20 mg é efetiva para o paciente.
B A intervenção farmacêutica menos adequada é sugerir a mudança do fármaco.
C Os sintomas apresentados possivelmente são reações adversas causadas pela superdosagem.
D Os sintomas apresentados possivelmente são reações adversas causadas pela subdosagem.
E A avaliação quanto à existência de outros medicamentos em uso é desnecessária.