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Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A referida política considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, bem como a ausência de moradia convencional regular.

A Certo
B Errado

Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Decreto no 6.042/2007, assinale a alternativa correta.

A A empresa poderá solicitar ao INSS a não aplicação do NTEP ao caso, desde que demonstre a inexistência do correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.
B A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.
C O índice de frequência não é relevante para a correlação do NTEP, bastando o levantamento estatístico de pensões por morte do setor.
D Considera-se agravo: lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, desde que se pondere a proporção ao tempo.
E É vedado à empresa solicitar ao INSS a não aplicação do nexo técnico-epidemiológico.

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

A Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.
B Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.
C O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.
D O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.
E O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

O Decreto n o 8.077/2013 regulamenta a Lei n o 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento

A precisa ter autorização emitida pelo Ministério da Saúde.
B deve apresentar comprovada capacidade técnica, elemento considerado suficiente para garantir a qualidade dos produtos e das atividades exercidas.
C deve dispor de meios para garantir a qualidade de seus produtos e de suas atividades. Nesse caso, a obediência a termos da regulamentação específica é prescindível.
D precisa manter equipe multidisciplinar de responsáveis técnicos.
E deve dispor de recursos humanos capacitados ao exercício das atividades, bem como de meios capazes de prevenir, eliminar ou reduzir riscos ambientais decorrentes das atividades exercidas pelo estabelecimento que tenham efeitos nocivos à saúde.

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:

A adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde.
B instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas.
C fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente.
D realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares.
E lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

O artigo 2° da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar medidas na área de: educação, saúde, recursos humanos, edificações, formação profissional e do trabalho. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas à pessoa portadora de deficiência traduz uma medida relacionada à área de recursos humanos.
B A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação traduz uma medida relacionada à área de edificações.
C A promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência traduz uma medida relacionada à área de edificações.
D O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos traduz uma medida relacionada a áreas de formação profissional.
E O apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso aos serviços concernentes traduz uma medida relacionada à área de educação.

Entre os anos de 1600 e 1620, Johanes Kepler enunciou três leis sobre o movimento dos planetas em torno do Sol. A terceira Lei de Kepler (denominada Lei dos Períodos) estabelece que ?o quadrado do período de revolução de um planeta em torno do Sol é proporcional ao cubo da distância média desse planeta ao Sol?. A Terra dista do Sol 150.000.000 Km (150 milhões de quilômetros) e o seu período corresponde a 365 dias ou 1 ano. Um planeta que esteja a uma distância 5 vezes maior do que a da Terra ao Sol (é o caso de Júpiter) tem um período aproximadamente igual a quantos anos terrestres?

A 3.
B 5.
C 7.
D 9.
E 11.

Um grupo de pessoas foi consultada sobre a marca de veículos de sua preferência. Nessa pesquisa, 100 pessoas escolheram a marca Hyundai de um total de 500 participantes. As que escolheram a marca Ford correspondem a 30%. As pessoas restantes escolheram entre as marcas Chevrolet e Volkswagen. A frequência absoluta das pessoas que escolheram a marca Volkswagen é igual a diferença entre o número de pessoas que escolheram as marcas Ford e Hyundai. A frequência relativa entre as pessoas que escolheram a marca Chevrolet corresponde a:

A 10%.
B 20%.
C 30%.
D 40%.
E 50%.

Um filósofo encontra-se na frente de um juiz que o sentenciou à morte. Mas, no último momento, o juiz lhe concede uma oportunidade de sair livre. Assim, são colocados dois cálices na sua frente. Em um existe um líquido com um veneno poderoso insípido, inodoro e transparente e, em outro, água pura. A seguir, são destacados dois guardas que se colocam atrás dos cálices. Um só diz a verdade e o outro a mentira, e o filósofo não sabe qual é qual. Ele tem o direito de fazer apenas uma pergunta para um dos guardas. Ao final da inquirição, ele deve beber o líquido do cálice escolhido. Qual a pergunta a fazer para um dos guardas e adivinhar o cálice que não contém veneno?

A Se tu fosse o outro guarda, qual cálice tu dirias que tem água?
B Se tu fosse filósofo, qual cálice tu escolheria?
C Qual o cálice que não contém veneno?
D Qual o cálice que contém água?
E Se tu fosse o outro guarda, tu tomarias veneno?