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O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 407/2016, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Qual o principal objetivo desse projeto?

A Controlar a taxa CDI próximo à taxa Selic.
B Garantir autonomia do Banco Central.
C Regular os empréstimos habitacionais.
D Definir o prazo para operadoras de crédito pagarem lojistas.
E Limitar os juros do cartão de crédito.

O agronegócio brasileiro representa em torno de 23% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados de 2015 do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Recentemente, uma espécie de animal entrou para a lista dos ameaçados de extinção, mostrando uma queda de quase 30% do número desses animais de 2012 a 2013 no Brasil. Como um dos principais produtores de alimentos do mundo, o país pode ser severamente afetado, pois dois terços do que comemos depende de animais dessa espécie. Que animal é esse?

A Abelhas.
B Formigas.
C Galinhas.
D Porcos.
E Vacas.

Na atual estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, a responsabilidade da execução da política econômica nacional se dá através da Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por um importante ministério. Quem é o atual ministro da fazenda?

A Guido Mantega.
B Fernando Henrique Cardoso.
C Henrique Meirelles.
D Joaquim Levy.
E Nelson Barbosa.

São exemplos de Exames de Corpo Delito realizados pelos Peritos Criminais:

A Incêndio, poluição e embriaguez.
B Suicídio, reprodução simulada de crimes e desmatamento.
C Exumação, homicídio e acidente de trânsito.
D Identificação de cadáver, coleta de sangue e desmoronamento.
E Eletroplessão, confronto de perfil genético e necrópsia.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas IV.
C Apenas I e III.
D Apenas II e IV.
E Apenas III e IV.

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

A Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
B Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
C Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
D Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
E Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

A O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:
B 10 dias, prorrogável por mais 10 por requerimento do Delegado.
C 10 dias, prorrogável por requerimento do Juiz.
D 30 dias, prorrogável por requerimento do Perito.
E 10 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º, determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?

A Familiar da vítima.
B Agente de trânsito.
C Autoridade Policial.
D Policial Militar.
E Juiz.

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

A Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
B Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.
C Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas.
D Determinar apenas a remoção imediata do cadáver.
E Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas.

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
B Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.
C A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.
D O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.
E Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.