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Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma
abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma
empresa ou um grupo de empresas

A controlar 20% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
B controlar 10% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
C controlar 20% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
D controlar 10% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
E controlar 50% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do

A tabelião e de escrevente por ele autorizado.
B substituto do tabelião e de escrevente por ele autorizado.
C tabelião e dos demais empregados da área fim da serventia de
notas.
D tabelião, do seu substituto e de escrevente autorizado.
E tabelião e dos seus substitutos.
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas:

- Pedro celebrou contrato de exportação de mercadoria, estipulando pagamento em ouro.
- Lucas celebrou contrato de locação de bens móveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira, previamente registrado no Banco Central do Brasil.
- João celebrou contrato de locação de bens imóveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira.

Com base no Decreto-lei n.º 857/1969, é correto afirmar que há nulidade de pleno direito no(s) contrato(s) celebrado(s) por

A Pedro, Lucas e João.
B Pedro e João.
C Pedro e Lucas.
D Lucas, somente.
E João, somente.
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019
Texto associado
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens seguintes.

Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no
processamento de demandas relacionadas à prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero
constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à
violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei
aplicável, a implantação de equipes de atendimento
multidisciplinar.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Jurídico - Área Análise de Sistemas Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade:Analista de Sistemas - 2019
Texto associado
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do
Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de
internação e semiliberdade por ato infracional praticado em
conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia
de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz
do processo de conhecimento.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Jurídico - Área Análise de Sistemas Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade:Analista de Sistemas - 2019
Texto associado
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do
Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido
demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial
transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do
funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as
vantagens pecuniárias.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Jurídico - Área Análise de Sistemas Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade:Analista de Sistemas - 2019
Texto associado
De acordo com a
legislação societária e os padrões
contábeis
do CPC, julgue os itens seguintes, a
respeito dos critérios
de avaliação de ativos.

O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao
preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado,
deduzidos os impostos e demais despesas aplicáveis à venda,
além da margem de lucro.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CFM n.º 2.183/2018, julgue os
itens subsecutivos, acerca de perícia médica.

Ao médico assistente é vedado determinar nexo causal entre
doença e trabalho, pois isso é de exclusividade da perícia do
INSS.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Médico do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Médico do Trabalho - 2019
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CFM n.º 2.183/2018, julgue os
itens subsecutivos, acerca de perícia médica.

É vedado ao médico que preste assistência ao trabalhador
informar no atestado de saúde ocupacional a listagem dos
exames complementares solicitados.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Médico do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Médico do Trabalho - 2019
Texto associado
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens seguintes.

É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado,
alterar o nome social.

C Certo
E Errado