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Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. ( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário,para cargos de livre nomeação e exoneração. ( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V
B V, V, F
C V, F, V
D F, F, V
E F, V, V

O controle social da Administração Pública pode ser exercido de diversas formas. A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de exercício do controle social:

A Audiências públicas
B Ouvidorias
C Portal da Transparência
D Votações sigilosas

Quanto às regras de acentuação, assinale a alternativa incorreta.

A A palavra saúde é acentuada porque é uma oxítona terminada em “e”.
B A palavra ideia deixou de ser acentuada com o novo acordo ortográfico.
C A palavra propósito é acentuada porque é uma proparoxítona.
D A palavra própria é acentuada porque é uma paroxítona terminada em ditongo crescente.
E A palavra ruim não recebe acento porque possui um hiato tônico acompanhado de “m”.

O Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe permitam atingir os fins que colima, mecanismos esses inseridos no direito positivo e qualificados como verdadeiros ³poderes´ ou prerrogativas especiais de direito público. Sobre o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O poder de polícia pode ser conceituado como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.

( ) A Constituição Federal autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem taxas em razão do exercício do poder de polícia.

( ) A competência para exercer o poder de polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria.

( ) A delegação não pode ser outorgada a pessoas de iniciativa privada, desprovidas de vinculação oficial com os entes públicos, visto que, por maior que seja a parceria que tenham com estes, jamais serão dotadas da potestade ( ius imperii ) necessária ao desempenho da atividade de polícia. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V
B V, V, F, F
C V, F, V, V
D V, F, F, V
E F, F, V, V

No que diz respeito à Lei Estadual nº 7.990/ 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A A imperatividade é o respeito ao princípio da hierarquia, em face do qual as ordens dos superiores, salvo as manifestamente ilegais, devem ser plena e prontamente acatadas
B As funções de comando, de chefia, de coordenação e de direção de organização policial militar poderá ser exercido por qualquer servidor público civil
C O policial militar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
D O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia prevê as transgressões disciplinares, mas não as sanções disciplinares
E A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço perguntará o motivo da irregularidade e verificará se irá ou não denunciar

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os pronunciamentos dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Independentemente de as condutas dos Prefeitos e Vereadores serem tipificadas como infração penal ou infração políticoadministrativa previstas no Decreto-Lei nº 201/67, a responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa é autônoma e deve ser apurada em instância diversa.

( ) A nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal, por se tratar de cargo público, viola o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e, por si só, caracteriza ato de improbidade administrativa.

( ) A conduta de contratar diretamente serviços técnicos sem demonstrar a singularidade do objeto contratado e a notória especialização, e com cláusula de remuneração abusiva, fere o dever do administrador de agir na estrita legalidade e moralidade que norteiam a Administração Pública, amoldando-se ao ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11 da Lei de Improbidade.

( ) Configura ato de improbidade a conduta do agente político de intervir na liberação de preso para comparecimento em enterro de sua avó, ainda que não esteja presente o dolo de violar princípio constitucional regulador da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V, F
B V, V, F, F
C F, F, V, V
D F, V, F, V

De acordo com o Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o conselho fiscal é o órgão permanente de fiscalização da EBSERH, de atuação colegiada e individual. Sobre o conselho fiscal da EBSERH, assinale a alternativa incorreta.

A O conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes
B A eleição para os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocorre pela Assembleia Geral
C Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolhem o seu Presidente
D O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal é de 3 (três) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções não consecutivas
E O membro representante do Ministério da Fazenda deverá ser servidor público com

Acerca das funções administrativas, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "_____ é a fase do processo administrativo que define a divisão do trabalho organizacional a ser feito por meio de tarefas de órgãos ou cargos e cuida da coordenação dos esforços para garantir o alcance do propósito desejado. _____ é a fase do processo administrativo que coordena e converge esforços de todas as pessoas para garantir que elas desempenhem suas tarefas de modo a alcançar os objetivos organizacionais com sucesso. _____ é a fase do processo administrativo que estabelece os objetivos a serem alcançados e identifica as ações necessárias para atingir tais objetivos. _____ é a fase do processo administrativo que monitora o desempenho." (Chiavenato, 2005)

A Organização / Direção / Planejamento / Controle
B Direção / Organização / Controle / Planejamento
C Planejamento / Controle / Organização / Direção
D Planejamento / Direção / Organização / Controle
E Organização / Planejamento / Direção / Controle

Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011. “A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A hospitalar / prestar / privadas
B hospitalar / prestar / públicas
C universitária / prestar / federais
D universitária / negar / federais
E universitária / prestar / privadas

Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação EBSERH. "Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do _____ em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais _____ federais e a outras instituições congêneres´. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A envolvimento / universitários
B envolvimento / particulares
C conhecimento / universitários
D conhecimento / particulares
E momento / universitários