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Texto associado
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária,
julgue os itens seguintes.

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Julgue os próximos itens, considerando o disposto na
Lei n.º 4.320/1964.

Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue os próximos
itens.

A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue os itens a
seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue os itens a seguir.

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Com relação às metodologias adotadas tanto para fins de
custeamento de estoques quanto para fins meramente gerenciais,
julgue os itens que se seguem.

Em seu segundo estágio, o custeio ABC atribui custos de insumos às atividades.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020

A Lei n.º 8.662/1993 prevê como atribuição privativa do assistente
social

A elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto
a órgãos da administração pública, empresas, entidades e
organizações populares.
B orientar indivíduos e grupos no sentido de identificar recursos
e de fazer uso desses recursos no atendimento e na defesa de
seus direitos.
C realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
D coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos,
pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço
social.
E planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos aos aspectos clínicos das doenças cardiovasculares e à intervenção da terapia ocupacional.

Considerando-se a classificação funcional, paciente cardíaco de classe I é aquele que, em repouso, é assintomático, mas apresenta sintomas leves como fadiga, palpitação, dispneia ou angina ao praticar atividades físicas normais.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Residência em Terapia Ocupacional - Área: Atenção Oncológica Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Residência em Terapia Ocupacional - Área: Atenção Oncológica - 2020
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca de despesas públicas.

Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão
no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020
Texto associado
A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional,
julgue os itens subsecutivos.

Somente as entidades que contarem com autorização específica
em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única
do Tesouro Nacional.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020