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Suponha que uma enchente alagou grande parte de uma cidade, comprometendo a saúde, a integridade física e a vida dos seus cidadãos. Assim, o referido Município decretou estado de calamidade pública. Logo após, foi constatada falta grave de água potável para a população, que passou a comprar água mineral para beber e cozinhar, praticamente acabando os estoques existentes no município. Assim, ficou caracterizada a urgência de atendimento da situação de falta d’água, a qual passou a ocasionar grande prejuízo à população local, comprometendo sua segurança alimentar. O Município então realizou a compra de lotes de água potável, somente no volume necessário ao atendimento da situação calamitosa. Para efetuar essa compra, o Município:

A realizou licitação na modalidade concorrência.
B realizou licitação na modalidade concurso.
C realizou licitação na modalidade convite.
D dispensou a realização de licitação.
E não exigiu a realização de licitação.

Com referência ao Controle da Administração Pública, pode-se afirmar que:

A o Mandado de Segurança preventivo é inutilizável em matéria tributária, especialmente contra a cobrança de tributos inconstitucionais.
B é cabível Mandado de Segurança contra envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, por configurar ameaça a direito líquido e certo do impetrante.
C em Mandado de Segurança é necessário e obrigatório o efetivo pronunciamento do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D será concedida a medida liminar de Mandados de Segurança impetrados, visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.
E cabem embargos infringentes de acórdão que, em Mandado de Segurança decidiu, por maioria dos votos, a apelação.

Nos contratos administrativos temos:

A a constituição de um acordo de vontades celebrado entre a Constituição Federal e o particular.
B a constituição de um acordo de vontades celebrado entre a Constituição Federal e a Administração Pública.
C um regime jurídico peculiar chamado de regime jurídico administrativo, com natureza de direito privado
D a constituição de um acordo de vontade celebrado entre a Administração Pública e o particular.
E um regime jurídico particular chamado de regime jurídico administrativo, sem natureza jurídica.

Considerando que a Lei de Licitações apresenta um rol de modalidades licitatórias, assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas modalidades previstas na Lei 8.666/93:

A Concorrência
B Concurso
C Consulta
D Leilão
E Convite

Em relação às medidas preventivas, de controle e erradicação da peste suína clássica, julgue as afirmativas a seguir.

I. É obrigatória a vacinação de suínos e outras espécies suscetíveis nas propriedades, dentro dos períodos fixados pelo IDAF/AC, anualmente;

II. Se a Peste Suína Clássica for diagnosticada, o IDAF/AC delimitará uma zona de proteção, com raio mínimo de três quilômetros do foco, que estará incluída numa zona de vigilância com um raio mínimo de dez quilômetros;

III. Somente o IDAF/AC poderá, exclusivamente através do seu corpo técnico, realizar a vacinação de emergência contra esta enfermidade, mediante autorização expressa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V. As medidas preliminares visando os procedimentos técnicos de segurança sanitária adotadas pelo IDAF/AC, incluem interdição temporária da propriedade e vigilância epidemiológica;

V. Caso haja o diagnóstico da doença, dentre as medidas obrigatórias adotas pelo IDAF/AC está o despovoamento de suídeos, por sacrifício sanitário com destruição de cadáveres.

A II, III, IV e V estão corretas
B III, IV e V estão corretas
C I, II, III e V estão corretas
D Somente II, IV e V estão corretas
E Somente I, IV e V estão corretas
Texto associado
Vidinha Vidinha era uma rapariga que tinha tanto de bonita como de movediça e leve; um soprozinho, por brando que fosse, a fazia voar, outro de igual natureza a fazia revoar, e voava e revoava na direção de quantos sopros por ela passassem; isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica, que ela era uma formidável namoradeira, como hoje se diz, para não dizer lambeta, como se dizia naquele tempo. Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo, que desta vez se tornou muito mais desembaraçado, quer porque já o negócio com Luisinha o tivesse desasnado, quer porque agora fosse a paixão mais forte, embora esta última hipótese vá de encontro à opinião dos ultrarromânticos, que põem todos os bofes pela boca pelo tal primeiro amor: no exemplo que nos dá o Leonardo aprendam o quanto ele tem de duradouro. Se um dos primos de Vidinha, que dissemos ser o atendido naquela ocasião, teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival, o outro primo, que dissemos ser o desatendido, teve dobrada razão para isso, porque além do irmão apresentava-se o Leonardo como segundo concorrente, e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um. Declarou-se, portanto, desde que começaram a aparecer os sintomas do quer que fosse entre Vidinha e o nosso hóspede, guerra de dois contra um, ou de um contra dois. A princípio foi ela surda e muda; era guerra de olhares, de gestos, de desfeitas, de más caras, de maus modos de uns para com os outros; depois, seguindo o adiantamento do Leonardo, passou a dictérios, a chasques, a remoques. Um dia finalmente desandou em descompostura cerrada, em ameaças do tamanho da Torre de Babel, e foi causa disto ter um dos primos pilhado o feliz Leonardo em flagrante gozo de uma primícia amorosa, um abraço que no quintal trocava ele com Vidinha. (ALMEIDA, M. Antônio de. Memórias de um sargento de milícias . São Paulo: Editora FTD, 1996, p. 123.)

Abaixo foram extraídas passagens do texto e ao lado a passagem foi reescrita, buscando-se manter o enunciado sem alteração de sentido. O objetivo de manter o sentido do enunciado NÃO foi alcançado em:

A “isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica” (1º §) / o que significa em linguagem informal, sem artifícios figurativos.
B “Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo” (2º §) / Porquanto a rapariga pretendida recebeu de bom grado os galanteios do Leonardo.
C “teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival” (3º §) / encontrou razões para opor-se a Leonardo na qualidade de adversário.
D “e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um” (2º §) / e a fúria de quem luta contra dois adversários, é ou deve ser certamente, mais intensa do que a de quem luta contra apenas um.
E “A princípio foi ela surda e muda” (4º §) / No início foi a disputa silenciosa, sem palavras.
Texto associado
Leia o texto a seguir:

“ Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae . Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”

Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.

Com base nos conhecimentos da regulamentação sobre os procedimentos operacionais para ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação desta praga, julgue as afirmativas a seguir:

I – a suspeita de ocorrência de Bactrocera carambolae deverá ser investigada pela Superintendência Federal de Agricultura, em articulação com o órgão estadual de defesa agropecuária na unidade da federação de ocorrência da suspeita; II – os procedimentos operacionais se referem somente a ações em pomares comerciais, transporte de carga de frutas e unidades comercializadoras; III – é considerada área sob quarentena para a Bactrocera carambolae aquela com a presença da praga e sob controle oficial; IV – o reconhecimento do status de área erradicada dar-se-á quando os registros do levantamento de monitoramento indicarem a ausência de detecção da praga por um período de três ciclos de vida; V – a caracterização e a delimitação de área protegida serão utilizadas exclusivamente para áreas cujas regiões vizinhas representem contínua pressão da praga, resultando em avaliação de risco excepcionalmente alto, na qual se considere inviável a suspensão das medidas fitossanitárias mesmo diante de indicadores populacionais similares ao de áreas erradicadas ou com ausência da praga. Estão corretas:

A opções I e II estão corretas.
B opções I, III, IV e V estão corretas.
C opções I, II, IV e V estão corretas.
D opções I, II, III, IV e V estão corretas.
E apenas a opção I está correta.

O conceito da Contabilidade Pública é:

A a ciência que estuda o patrimônio das empresas e através de suas técnicas mantém este patrimônio permanentemente atualizado.
B a técnica que estuda o patrimônio das empresas e através de suas técnicas mantém este patrimônio permanentemente atualizado.
C o ramo da contabilidade exercido para a tomada de decisões.
D o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da Fazenda Pública e do patrimônio público e suas variações.
E a ciência que tem como resultado as tomadas de decisões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o RGF – Relatório de Gestão Fiscal. Sobre este Relatório, pode-se afirmar que ele é um (uma):

A dos documentos de transparência da Gestão Fiscal.
B demonstração contábil obrigatória.
C demonstração contábil facultativa.
D demonstração contábil facultativa que precisa ser publicada.
E demonstração contábil obrigatória que precisa ser publicada.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, determinado demonstrativo evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O texto refere-se ao:

A balanço patrimonial.
B resultado do exercício
C fluxo de caixa.
D balanço financeiro.
E variação patrimonial.