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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 129429 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129428 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129427 Legislação da PRF Manuais de Procedimentos Operacionais CEBRASPE 2020

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.

A Certo
B Errado
ID 129426 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A conta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na sua composição.
B é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
C pode rever, desde que mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público.
D escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre todos os membros integrantes do CNMP.
E é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.
ID 129425 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129424 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2020

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129423 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129421 Contabilidade Demonstrações Contábeis CEBRASPE 2020

Determinada entidade privada adquiriu, para revenda, mercadorias pelo valor de R$ 500.000. Com base nesse montante, o fornecedor cobrou, ainda, 10% referentes aos tributos não recuperáveis e 5% de frete para entrega.
A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
O gestor contábil deve contabilizar as mercadorias como ativo circulante ao custo de R$ 550.000.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129420 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
Ao funcionário público que cumprir cinco anos de serviços ininterruptos será concedida licença especial de três meses, com vencimentos integrais.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado