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Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é a representação fidedigna, que preconiza que as informações financeiras sejam representações fiéis da forma legal dos fenômenos que elas se propõem a representar.

A Certo
B Errado

Caso as análises concluam que a matéria-prima e a mão de obra direta são aplicadas na mesma proporção aos produtos A e Z, poderá ser utilizado qualquer um desses dois critérios, assim como o custo direto total, sem que haja distorção na distribuição dos custos indiretos.

A Certo
B Errado

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir. I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.
II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente. O controle estatístico permite a identificação de variáveis que interferem no resultado do produto final e, dessa forma, possibilita a implementação de ações para melhoria contínua do processo.

A Certo
B Errado

Assinale a opção que apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), em conformidade com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

A unidade, anualidade, universalidade, não afetação e transparência
B relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade
C primazia da essência sobre a forma, materialidade e custo benefício
D legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
E entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

A É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos
B É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.
C Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais
D Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.
E A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.

Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.

A Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
B Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.
C Entre regras há colisão; entre princípios, conflito
D O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
E A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

A de incidente de resolução de demandas repetitivas
B especial contencioso previsto no CPC para as ações de família
C em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
D em que a fazenda pública seja parte.
E especial de jurisdição voluntária.

Pessoa jurídica que tem como objeto e atividade principal a locação de veículos e os vende, após o prazo previsto em lei, é contribuinte do ICMS por ter praticado, por si só, ato comercial e operação de circulação de mercadorias.

A Certo
B Errado