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De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer momento do processo, determinando, de ofício, o comparecimento do autor ou do réu em juízo.

A Certo
B Errado

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.

A Certo
B Errado

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

A Certo
B Errado

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento.
Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item. Conforme a Lei de Acesso à Informação, informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.

A Certo
B Errado

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.

A Certo
B Errado

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

A oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

Em uma amostra aleatória de 20 municípios Paraenses, considerando-se os dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social relativos ao crime de lesão corporal, a média é igual a 87 e o desvio padrão igual a 101,9419.
Considerando-se, para 19 graus de liberdade, o coeficiente a = 2,093 e utilizando-se o valor aproximado 4,4721 para a raiz quadrada de 20, com o auxílio da distribuição t , um intervalo de 95% de confiança para a média deverá ter

A limite inferior de, aproximadamente, 38,78.
B limite superior de, aproximadamente, 143,12.
C amplitude 2c = 93,45.
D limite inferior de 39,29 e limite superior de 142,18.
E limite superior de, aproximadamente, 134,71.

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

Ao analisar uma amostra aleatória simples composta de 324 elementos, um pesquisador obteve, para os parâmetros média amostral e variância amostral, os valores 175 e 81, respectivamente.
Nesse caso, um intervalo de 95% de confiança de ? é dado por

A (166,18; 183,82).
B (174,02; 175,98).
C (174,51; 175,49).
D (163,35; 186,65).
E (174,1775; 175,8225).