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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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20.104 questões encontradas
ID 126369 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo
B Errado
ID 126368 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2020

O suprimento de fundos poderá ser concedido

A a servidor que já seja responsável por dois suprimentos, desde que não esteja respondendo a processo administrativo.
B mesmo que não seja precedido de empenho na dotação própria, desde que as despesas não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo de confiança.
D a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.
E mesmo que o valor da despesa ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio, desde que seja feito em caráter de urgência.
ID 126367 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.

A Certo
B Errado
ID 126366 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

A ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
B é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
C é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
D depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
E não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
ID 126365 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes. I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança. II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.
III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.

Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e II estão certos
E Apenas os itens I e III estão certos.
ID 126364 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2020

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,

A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D o processo será encaminhado ao juízo comum.
E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
ID 126363 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação CEBRASPE 2020

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

A Certo
B Errado
ID 126361 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

A a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
B o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção
C a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.
D a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
E a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.