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Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

A prevalência dos direitos humanos
B garantia do desenvolvimento nacional
C valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
D pluralismo político
E construção de sociedade livre, justa e solidária

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

A Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.


Tal ato de comunicação processual denomina-se

A carta precatória.
B carta rogatória.
C carta de mandado.
D carta de autorização.
E carta de ordem.

O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.
B São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
C O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.
D Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
E A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.


Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

A Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
B A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
C Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
D Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
E Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em

A reduzir o acúmulo de processos de litigância em série, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos.
B garantir a prestação de serviços de forma ágil e efetiva, com a devida segurança jurídica.
C implementar ações com vistas a efetivas soluções judiciais, de modo a propiciar a solução definitiva dos litígios.
D estabelecer ritos e procedimentos padronizados para processos semelhantes a fim de dar celeridade às decisões.
E criar mecanismos de controle para verificação de demandas repetitivas e mapeamento sobre grandes litigantes.

Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos.

A implantação de modelo de gestão por competências
B aprimoramento da formação de magistrados e servidores
C fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação
D aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico
E fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de vida

A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.


I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.

II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.

III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.


Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.


Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante

A recompensa.
B coerção.
C competência.
D informação.
E delegação.