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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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20.104 questões encontradas
ID 125829 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se

A finalidade.
B exequibilidade.
C autoexecutoriedade.
D coercibilidade.
E presunção de legitimidade.
ID 125827 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
B impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
C compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
D compra de navios, embarcações e aeronaves.
E compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.
ID 125825 Conhecimentos Específicos Organização Judiciária CEBRASPE 2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.


Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

A Cláudia e Júlia.
B Cláudia e Lúcio.
C Júlia e Lúcio.
D Cláudia.
E Júlia.
ID 125824 Conhecimentos Específicos Organização Judiciária CEBRASPE 2020

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

A tribunal pleno.
B presidente do tribunal.
C corregedores de justiça.
D conselho de magistratura.
E vice-presidente do tribunal.
ID 125823 Conhecimentos Específicos Organização Judiciária CEBRASPE 2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
ID 125502 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2020

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o cumprimento da decisão, nas obrigações de

A não fazer, ocorrerá mediante requisição judicial, sob pena de sequestro de numerário.
B pagar quantia certa, ocorrerá mediante precatório, independentemente do valor.
C fazer, ocorrerá mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa.
D pagar quantia certa, ocorrerá mediante ofício do juiz ao órgão da fazenda pública.
E entrega de coisa certa, ocorrerá mediante requisição judicial.
ID 125501 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça CEBRASPE 2020

Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conciliadores

A poderão ser serventuários, independentemente de autorização.
B iniciarão a audiência se houver advogado presente.
C não terão livre acesso à serventia.
D presidirão as audiências de conciliação e preliminar.
E atuarão como advogado dativo se a parte solicitar.
ID 125499 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça CEBRASPE 2020

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando

A o diligenciado for pessoa de direito privado.
B o autor requerer, sem necessidade de justificativa.
C o diligenciado for pessoa capaz.
D tratar-se de carta rogatória.
E tratar-se de carta de ordem.