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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125276 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

A o do domicílio de Cristiano.
B de livre escolha de Cristiano.
C o do domicílio do tabelião.
D o do local do imóvel.
E a da sede do registro de imóveis.
ID 125275 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2020

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la.
Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
B Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
C Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.
D Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.
E Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.
ID 125274 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2020

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

A assistência litisconsorcial
B chamamento ao processo
C denunciação da lide
D amicus curiae
E assistência simples
ID 125273 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

A seu amigo íntimo seja uma das partes, configurando impedimento.
B seu parente de segundo grau, em linha reta, seja advogado na causa, configurando suspeição.
C seja parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego, configurando impedimento.
D uma das partes seja devedora de seu cônjuge, configurando impedimento.
E seja membro de administração de pessoa jurídica parte no processo, configurando suspeição.
ID 125272 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método

A autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
B heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
C autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
D autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.
E heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
ID 125271 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2020

O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato

A mediante erro de terceiro.
B na modalidade apropriação.
C na modalidade desvio.
D na modalidade furto.
E culposo.
ID 125270 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Abuso de Autoridade CEBRASPE 2020

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

A prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento.
B obter confissão de preso em flagrante em período noturno.
C produzir prova que venha a ser declarada ilícita.
D proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado.
E adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei.
ID 125269 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2020

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.
I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito em julgado da sentença condenatória, a condenação é mantida para fins de reincidência e maus antecedentes.
II A perempção é causa de exclusão da punibilidade e ocorre quando o autor desiste da ação, sucessivamente, por três vezes.
III A decadência opera-se após inércia do interessado pelo decurso do prazo de seis meses depois da data de ciência da autoria do delito.
IV A prescrição da pretensão executória é contada pela pena em concreto, aumentada de um terço quando o réu for reincidente.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E III e IV.
ID 125268 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2020

Considere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfavorável ou agravante, tenha sido condenado em crime de peculato, cuja pena prevista em lei é de dois a doze anos de reclusão. Tendo em vista essa situação hipotética e as disposições legais a respeito da pena, de suas espécies e da cominação, assinale a opção correta.

A Por haver reincidência, Joaquim não poderá ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos.
B Em nenhuma circunstância, poderá o juiz aplicar a suspensão condicional de pena, haja vista a reincidência de Joaquim.
C O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, incluindo-se a interdição temporária de direitos, especificamente a proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.
D O juiz poderá aplicar a pena isolada de multa, com a finalidade de restituição do prejuízo causado à administração pública.
E Aplicada pena restritiva de direitos a Joaquim, fica vedada a aplicação cumulativa de pena de multa.
ID 125267 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2020

Júlio, com posse legal de arma de fogo de uso permitido, é marido de Flávia, que, sem consentimento ou ciência de seu cônjuge, emprestou a referida arma a seu amigo, Leonardo, que havia planejado crime de roubo, chegando a consumá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as disposições acerca de concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A Flávia e Júlio são partícipes do crime de Leonardo, mas Júlio responderá como partícipe na modalidade culposa.
B Flávia é coautora de Leonardo no crime de roubo e Júlio não cometeu crime.
C Júlio e Flávia são igualmente partícipes do crime de Leonardo.
D Flávia é autora mediata do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.
E Flávia é partícipe do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.