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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125234 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2020

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

A complexo, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
B simples, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
C composto, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
D composto, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
E simples, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
ID 125233 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A O critério do Poder Executivo pressupõe que as atividades de gestão são praticadas nas funções de governo, ao passo que os atos de império, nas funções administrativas, sendo que, em ambos os casos, o Estado age com supremacia sobre os administrados.
B Segundo o critério teleológico, o Direito Administrativo tem por finalidade regular as relações não contenciosas entre a Administração Pública e os administrados.
C Na concepção da Escola do serviço público, o Direito Administrativo é o ramo do direito público interno que regula a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral.
D O critério negativo relaciona-se à Administração em sentido estrito, voltada à realização dos fins estatais, excluídas a legislação, a jurisdição e as atividades patrimoniais.
E Para a Escola da puissance publique, o Direito Administrativo abrange as atividades administrativas, jurisdicionais e legislativas do Estado.
ID 125232 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Geral CEBRASPE 2020

Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento

A o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia).
B o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
C a Coordenadoria de Eventos e Cerimonial.
D o Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
E a Corregedoria Parlamentar.
ID 125231 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2020

Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

A desempenho de função eletiva federal.
B júri.
C férias.
D licença especial.
E licença à servidora gestante.
ID 125230 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Geral CEBRASPE 2020

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente poderá ser preso em flagrante,

A após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
B após a eleição, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
C após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Ouvidoria Parlamentar, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
D após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
E após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.
ID 125229 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno da Assembleia Legislativa CEBRASPE 2020

De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é do

A quarto secretário.
B vice-presidente.
C primeiro secretário.
D segundo secretário.
E terceiro secretário.
ID 125228 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2020

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e municipal, em sede de controle incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na medida em que se der a declaração judicial, suspender a execução,

A no todo ou em parte, de ambos os atos.
B no todo, somente do ato estadual.
C somente em parte, do ato estadual.
D somente em parte, do ato municipal.
E no todo, somente do ato municipal.
ID 125227 Administração Gestão de Pessoas CEBRASPE 2020

Em sua aplicação à gestão de pessoas, a função da administração denominada direção pode manifestar-se na tarefa de

A adotar ações corretivas para resultados não atingidos.
B gerir conflitos.
C designar as tarefas de cada equipe.
D estabelecer objetivos por projeto.
E mensurar resultados parciais.
ID 125226 Administração Estrutura Organizacional CEBRASPE 2020

Organização pública que estabeleça seu desenho organizacional com base em produtos ou serviços públicos que forneça adota o critério de departamentalização

A funcional.
B por produtos.
C geográfica.
D por entrega.
E por clientela.
ID 125225 Administração Teoria Geral da Administração CEBRASPE 2020

No nível operacional, a função administrativa de organização se manifesta por meio da promoção de

A desenho departamental.
B desenho organizacional.
C planejamento estratégico.
D modelagem de trabalho.
E planejamento de cargos e salários.