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Sabendo que a identificação das formas corretas de manipulação, processamento e conservação do pescado é essencial para a obtenção de um produto final de qualidade, julgue o seguinte item. A refrigeração do pescado pode ser dividida em resfriamento e congelamento: o resfriamento proporciona um tempo de vida mais curto, mas pode manter a qualidade original; o congelamento inibe bruscamente o desenvolvimento de microrganismos.

A Certo
B Errado

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra. Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue. O cronograma físico-financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.

A Certo
B Errado

O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento público para a realização de obras e serviços, julgue o item que se segue. No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas como verba, conjunto e ponto no orçamento-base da licitação.

A Certo
B Errado

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Toda prorrogação de prazo dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

A Certo
B Errado

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

A Certo
B Errado

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

A Certo
B Errado

Sabendo que a identificação das formas corretas de manipulação, processamento e conservação do pescado é essencial para a obtenção de um produto final de qualidade, julgue o seguinte item. Quando se desenvolvem programas de controle do tipo HACCP, ou análise de perigos e pontos críticos de controle, os produtos oriundos da aquicultura não apresentam maiores riscos que os da pesca tradicional, com exceção daqueles consumidos crus.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência). A informação obtida em local distinto da sua fonte original, sem os devidos detalhamentos e com modificações, apresenta problemas relacionados a sua primariedade, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

A Certo
B Errado

Com relação à carcinicultura em águas continentais, julgue o próximo item. Tanto o sistema de bioflocos (BFT — biofloc technology ) quanto o sistema de recirculação de água (RAS — recirculating aquaculture system ) podem ser indicados para esse tipo de carcinicultura.

A Certo
B Errado

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

A Certo
B Errado