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Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,

A o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
B o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
C será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
D será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
E a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.

A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
B A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
C A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
D A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
E Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus .

A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de

A vice-prefeito.
B deputado federal.
C deputado estadual.
D vereador.
E prefeito.

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

A idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.
B indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.
C indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.
D indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.
E indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado

A disfuncional.
B disruptivo.
C barreira.
D distúrbio.
E desestruturado.

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

A As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
B O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
C Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.
D Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
E A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa I idosa. II obesa. III com deficiência auditiva. IV com deficiência visual. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Todos os itens estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras pessoas.

A utilitarismo
B moral do caráter
C hedonismo
D consequencialismo
E moral baseada em imperativos categóricos

O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.

A razoabilidade
B impessoalidade
C supremacia do interesse público
D publicidade
E boa-fé objetiva