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No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I O balanço patrimonial permite analisar a evolução da situação patrimonial da entidade pública de forma qualitativa e quantitativa.

II A demonstração das variações patrimoniais apresenta as alterações sofridas pelo patrimônio resultantes, ou não, da execução orçamentária.

III O balanço orçamentário permite avaliar de que forma as políticas públicas aplicadas impactaram o conjunto de bens direitos e obrigações do ente público.

IV A demonstração de mutações do patrimônio líquido apresenta as movimentações no patrimônio líquido do ente público ao longo de um período, mas não permite analisar como a gestão pública impactou o patrimônio. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C I e IV.
D II e III.
E II e IV.

O quadro principal do balanço orçamentário evidencia

A os restos a pagar processados.
B os restos a pagar não processados.
C o resultado financeiro, déficit ou superávit.
D o confronto entre receitas e despesas previstas e realizadas.
E o conjunto de bens direitos e obrigações do ente público.

Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é denominado princípio

A da exclusividade.
B da legalidade.
C da universalidade.
D da não afetação.
E do não estorno de verba.

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.

II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.

III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito de despesa pública, é correto afirmar que

A restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
B dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
C os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
D garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
E constitui despesa de capital o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.

III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias.

I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes realizem obras e executem programas governamentais que não decorram de determinação constitucional ou legal.

II Os estados ou municípios estarão proibidos de receber transferências voluntárias da União caso aprovem lei que institua isenção integral de taxa pela prestação de qualquer serviço público.

III Um exemplo de transferência voluntária é a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Considerando a interface entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Ética Profissional de Psicologia (CFP, 2005), assinale a opção correta.

A A prática ou conivência com atos de negligência, discriminação, e violência é contraindicada, mas não é vedada no Código de Ética de Psicologia.
B Promover o respeito à dignidade e à proteção integral de crianças e adolescentes é dever da família e do poder público, e não compete à psicologia.
C O Código de Ética de Psicologia omite-se quanto à atuação profissional em caso de violações de direitos na vida de crianças e adolescentes cuja privação e(ou) retirada dos direitos humanos é evidente.
D O Código de Ética profissional de Psicologia é equivocado ao reduzir a atuação com crianças em duas ações: depoimento especial e escuta especializada.
E A análise comparada dos dois referenciais evidencia a existência de compreensão semelhante quanto ao que é entendido como situação de violação grave de direitos de crianças e adolescentes.

A respeito das transformações da família, assinale a opção correta.

A As famílias têm o papel de apoiar a construção de projetos de vida, o que ocorre quando crianças passam a agir segundo a desejabilidade social expressa por esse núcleo e se ajustam às expectativas dos pais.
B Sob um ponto de vista histórico, a mulher continua tendo papel central na vida doméstica; daí a compreensão da maternidade como um atributo necessário da personalidade feminina.
C O que dá validade às famílias homoparentais é a frequência com que nelas crianças órfãs são adotadas e mais bem cuidadas, considerando-se o estigma do preconceito por pertencerem a esse tipo de família um ônus menor que a vida de abandono.
D As famílias monoparentais necessitam de especial atenção, pois, nelas, na maioria das vezes, a mulher arca sozinha com as despesas familiares, e é sabido que ela percebe salários menores do que o homem, via de regra.
E Permaneceram nos mesmos termos alguns aspectos essenciais nas famílias: o estado de filiação, a posse do estado de filho, e a valoração do afeto como valor jurídico e formador de núcleo familiar.