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Considere uma economia aberta em que o governo recolha impostos e efetue gastos. A despesa agregada da economia é representada pela seguinte relação: Y = C + I + G + X − M, cujas variáveis equivalem, respectivamente, à renda interna bruta, ao consumo agregado, ao investimento, aos gastos do governo, às exportações e às importações. A partir da contabilidade nacional,

A o produto nacional líquido equivale ao produto interno bruto descontado das reservas internacionais detidas pelo Banco Central.
B os investimentos agregados brutos equivalem ao valor da formação bruta de capital fixo descontada a depreciação do estoque de capital.
C o equilíbrio macroeconômico fundamental expressa a identidade entre o valor agregado dos investimentos e a somatória da poupança nacional e do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos (M − X).
D o produto interno bruto, medido pela ótica da produção, equivale à soma do valor de mercado dos bens e serviços finais e intermediários.
E a mensuração do PIB pela ótica da despesa considera, em seu cálculo, o valor dos salários, lucros, juros e outras remunerações aos fatores de produção.

Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:

A O juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valores mínimo e máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido que tiverem sido apurados na instrução processual.
B Ao proferir sentença condenatória, o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.
C Na sentença absolutória, o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas, salvo se devidamente justificada a necessidade de sua manutenção para fins de reparação do dano na esfera cível.
D O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, apenas se a pena aplicada for menos grave.
E Se existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, o juiz absolverá o réu por inexistência de prova suficiente para a condenação.

Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado respectivo. A emenda visa a estabelecer que são isentos do pagamento de custas os beneficiários de justiça gratuita representados por advogado por eles constituído, desde que haja impossibilidade de a Defensoria Pública atuar no local da prestação do serviço. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acaso a lei venha a ser aprovada nesses moldes, haverá inconstitucionalidade decorrente de

A violação à competência privativa da União para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.
B vício de iniciativa, por versar o projeto de lei sobre matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
C ofensa à iniciativa exclusiva do Poder Judiciário para projeto de lei sobre custas judiciais, a qual impõe limitações ao poder de emenda parlamentar que acarrete aumento de despesa pública.
D ofensa à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário estadual, ao versar, a emenda, sobre isenção de custas judiciais, as quais, por expressa determinação constitucional, se destinam exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
E ofensa ao direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por condicionar o benefício da gratuidade à impossibilidade de atuação da Defensoria Pública, restringindo o alcance da garantia constitucional de acesso dos necessitados ao Judiciário.

Considere as seguintes competências:

I. Regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na Lei n° 6.385/1976, e na lei de sociedades por ações.
II. Definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.
III. Fiscalizar as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários.
IV. Regular a utilização do crédito no mercado de valores mobiliários.

São competências da Comissão de Valores Mobiliários o que se encontra contido APENAS em

A I, II e III.
B I e III.
C I, II e IV.
D II e IV.
E III e IV.

Considere os instrumentos técnico-operativos e as conceituações abaixo.

1. Para observação
2. Para entrevista
3. Para visita domiciliar

( I ) não se resume a coleta de dados ou método interrogatório; constitui uma atividade profissional com objetivos a serem alcançados e é informada por princípios éticos específicos e critérios técnicos.
( II ) consiste na ação de perceber, tomar conhecimento de um fato ou conhecimento que ajude a explicar a compreensão da realidade objeto do trabalho. É um processo mental e, ao mesmo tempo, técnico.
( III ) possibilita a tomada de consciência pelos assistentes sociais das relações e interações que se estabelecem entre a realidade e os sujeitos, sendo eles individuais ou coletivos.
( IV ) prática profissional, investigativa ou de atendimento, realizada por um ou mais profissionais, junto aos indivíduos em seu próprio meio social. Sua finalidade é específica, guiada por um planejamento ou roteiro preliminar.
( V ) um dos instrumentos que, dialeticamente articulado aos demais, vai compor a palheta do instrumental que viabiliza a operacionalização dos processos de trabalho do assistente social.

Relacionam-se, correta e respectivamente, os itens I a V com o que consta de

A 2 − 1 − 2 − 3 − 2
B 1 − 2 − 2 − 1 − 3
C 2 − 1 − 3 − 2 − 1
D 3 − 2 − 1 − 2 − 3
E 1 − 2 − 3 − 2 − 2

Acerca das provas, considere:

I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.
II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.
III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.
IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B I, II e III.
C II, III e IV.
D I e III.
E II e IV.

Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,

A através de prepostos designados ou indicados especialmente para tal fim, colaborará para a efetivação e agilização dos processos, atuando preventivamente à ocorrência de contendas e conflitos.
B pleiteará o justo ressarcimento sempre que a área demarcada, ou parte dela, pertencer ao acervo de terras devolutas ou arrecadas pelo Estado e não estiver compreendida entre as do domínio da União por força da Constituição da República de 1988.
C acompanhará os processos por meio de um comitê independente, integrado, entre outros, por membros indicados pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.
D disponibilizará suporte técnico operacional, inclusive subsídios cartográficos e históricos, à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas etapas de declaração de limites e demarcação física das áreas.
E promoverá o reassentamento dos ocupantes não índios que forem removidos das áreas delimitadas com o propósito de resguardar os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas.

Há três níveis em que atuam as culturas organizacionais: (1) artefatos visíveis; (2) valores visíveis e conscientes e (3) premissas básicas. Os valores visíveis e conscientes são considerados o segundo nível e correspondem às prioridades dadas ao desempenho na função; à capacidade de inovação; à lealdade;

A à hierarquia; à maneira de resolver os conflitos e os problemas.
B à forma de pensar dos colaboradores e à noção de ética.
C às suposições formuladas pelos colaboradores sobre o que percebem sobre o clima de trabalho e suas percepções sobre como podem gerar intimidade no ambiente de trabalho.
D à forma de pensar dos colaboradores e à reação aos procedimentos praticados pela empresa.
E à expectativa da prática dos valores pessoais e empresariais vivenciados na empresa e a percepção sobre o clima de trabalho.

Um analista criou a tabela aposentado por meio do comando abaixo em um banco de dados relacional.

CREATE TABLE aposentado (
cpf VARCHAR(18) NOT NULL,
anoNascimento INT NULL,
nome VARCHAR(70) NULL,
anosContribuicao INT NULL,
valorReceberAno DOUBLE NULL,
totalReceber DOUBLE NULL);

Após executar o comando, percebeu que não se definiu a chave primária da tabela. Para definir o campo cpf como chave primária deve utilizar o comando

A ADD CONSTRAINT PRIMARY KEY (cpf) TO aposentado;
B ALTER TABLE aposentado ADD COLUMN (cpf) PRIMARY KEY;
C ADD PRIMARY KEY (cpf) TO aposentado;
D ALTER TABLE aposentado ADD PRIMARY KEY (cpf);
E ALTER COLUMN (cpf) TO PRIMARY KEY TO aposentado;
Órgão: Manaus Previdência Cargo: Analista Previdenciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área Tecnologia da Informação - 2021

Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reforma, operação e manutenção de hospitais, que ensejará o pagamento de contraprestação pecuniária ao contratado pelos próximos 15 anos. Sob a ótica dos requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para geração de despesa pública, a assinatura do contrato pressupõe, entre outros requisitos,

A compensação da despesa gerada com medidas de redução de despesas da mesma natureza, pelos próximos 5 (cinco) exercícios, salvo se demonstrada sua cobertura pelo incremento da receita estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que o contrato deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C declaração do ordenador da despesa de que não haverá aumento do montante da dívida consolidada fixada em Resolução do Senado Federal e do percentual de comprometimento anual da receita corrente líquida com despesas primárias.
D declaração de que não se trata de despesa de caráter continuado, com demonstração da ausência de impacto na margem de expansão de despesas primárias dos próximos 5 (cinco) anos, prevista no Plano Plurianual.
E comprovação de adequação com a margem de expansão de despesas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de ausência de extrapolação do limite de despesa de pessoal considerando o acréscimo oriundo das parcelas anuais da contraprestação.