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ID 175338 Serviço Social Políticas Sociais e Planejamento FCC 2021

A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, harmonizados com a ordem econômica. Considere:

I. Seguridade Social.
II. Índios.
III. Idosos.
IV. Emprego.
V. Segurança.

São temas da ordem social o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I.
C II e V.
D III e IV.
E I, II e III.
ID 175337 Direito Constitucional Relações Internacionais FCC 2021

JR é um cidadão britânico que se naturalizou brasileiro em 2019. De acordo com as regras da Constituição Federal, JR

A poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2020.
B poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2017.
C poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2021.
D nunca poderá ser extraditado pelas autoridades brasileiras.
E só poderá ser extraditado caso seja comprovado seu envolvimento em tráfico de drogas ocorrido antes da naturalização.
ID 175336 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos FCC 2021

Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem

A 19 anos e Antônio tem 17, ambos poderão, excepcionalmente, ficar recolhidos na mesma repartição policial, desde que em seções distintas e por prazo nunca superior a 48 horas, sob pena de responsabilidade.
B 19 anos completos e Antônio tem 17, existindo na comarca delegacia especializada no atendimento de adolescentes, cada um dos suspeitos será encaminhado à repartição policial distinta para lavratura do respectivo auto de flagrante.
C 13 anos e Antônio tem 16, a autoridade policial não está obrigada a lavrar o auto de apreensão dos adolescentes, podendo substituir o documento por boletim de ocorrência circunstanciado.
D 15 anos e Antônio tem 11, Antônio será entregue aos pais ou responsável pela própria autoridade policial, que deverá apresentar Sérgio ao Ministério Público imediatamente ou, na impossibilidade, no primeiro dia útil seguinte.
E 19 anos e Antônio tem 11, Sérgio será autuado pelo crime de corromper ou facilitar a corrupção de menores agravado pelo fato de Antônio contar com menos de 12 anos ao tempo do delito.
ID 175335 Língua Portuguesa Flexão de voz ativa FCC 2021
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 01 a 11, considere o texto abaixo.

1 ___ Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade para comprar geladeira. Amélia Pires fará 80 anos em 6 de dezembro um pouco mais distante de seu sonho. Há anos faz o exame vestibular para o curso de administração.

2 ___ Mas este ano teve de desistir. A geladeira estava imprestável, e o dinheiro da inscrição − ajuda de um sobrinho − foi usado para pagar a prestação de uma nova. (Cotidiano, 24 de novembro de 2008)

3 ___ Não foi uma decisão fácil, como se pode imaginar. Curso de administração ou geladeira? A favor de ambas as coisas, o curso e a geladeira, havia argumentos.

4 ___ O curso era algo com que sonhava havia muito tempo, desde jovem, para dizer a verdade. Primeiro, porque era uma fervorosa admiradora da atividade em si, da administração. Organizar as coisas, fazer com que funcionem, levar uma empresa ao sucesso, mesmo em épocas de crise, sobretudo em épocas de crise, parecia-lhe um objetivo verdadeiramente arrebatador. Com o curso, ela poderia tornar-se, mesmo com idade avançada, numa daquelas dinâmicas executivas cuja foto via em jornais e em revistas.

5 ___ Mas a geladeira... A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova. A antiga estava estragada, e tão estragada que o homem do conserto a aconselhara a esquecer “aquele traste” e partir para algo mais moderno. E isso precisava ser feito com urgência: todos os dias estava jogando fora comida que estragara por causa do inconfiável eletrodoméstico.

6 ___ Era o curso ou a geladeira. Era apostar no futuro ou resolver os problemas do presente. Ou se inscrevia na universidade ou pagava a prestação na loja: tinha de escolher. Dilema penoso. Durante duas noites não dormiu, fazendo a si própria cálculos e ponderações. “Faça o curso”, sussurrava-lhe ao ouvido uma vozinha, “você será outra pessoa, uma pessoa com conhecimento, com dignidade, uma pessoa que todos respeitarão”. E aí intervinha outra vozinha: “Deixe de bobagens, querida. Geladeira é comida, e comida é o que importa. Como é que você vai se alimentar se a comida continuar estragando desse jeito? Seja prática.” Duas vozinhas. Anjinho e diabinho? Nesse caso, qual era a voz do anjinho, qual a do diabinho? Mistério.

7 ___ Na manhã do terceiro dia sentiu um mau cheiro insuportável, vindo da cozinha. Foi até lá, abriu a geladeira e, claro, era a carne que simplesmente tinha apodrecido.

8 ___ Foi a gota d’água. Vestiu-se, foi até a loja, e comprou a geladeira nova. Que lhe foi entregue naquele mesmo dia. Era uma bela geladeira, com muitos dispositivos que ela mal conhecia. “Vou ter de fazer um curso para aprender a operar essa coisa”, disse ao homem da entrega. Ele concordou: “Sempre é bom fazer cursos”.

9 ___ Instalada a geladeira, ela tratou de colocar ali os alimentos e as bebidas. Foi então que encontrou a garrafa de champanhe. O champanhe que tinha comprado para celebrar com os vizinhos a sua entrada na universidade. Suspirou. O que fazer com aquilo, agora? Dar de presente para o sobrinho que a ajudara com o dinheiro da inscrição?

10 ___ Resolveu guardar a garrafa. Bem no fundo da geladeira. Um dia ela ainda ingressaria no curso de administração, um dia brindaria a seu futuro. Era só questão de esperar. Sem medo: uma boa geladeira conserva qualquer champanhe.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. “O futuro na geladeira”. Folha de S.Paulo , 01.12.2008)

Verifica-se a ocorrência de voz passiva no seguinte trecho:

A o dinheiro da inscrição (...) foi usado para pagar a prestação de uma nova
B Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade
C Mas este ano teve de desistir
D O curso era algo com que sonhava havia muito tempo
E A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova
ID 175334 Sociologia Sociologia Política e Políticas Públicas FCC 2021

De acordo com Rubens Casara em seu livro Estado Pós-democrático:

A No Estado Pós-democrático, o Judiciário atua como guardião dos direitos fundamentais ao zelar pelo absoluto respeito à legalidade democraticamente produzida, proferindo decisões judiciais a despeito da opinião pública.
B Com o Estado Pós-democrático, as decisões políticas passaram a ser tomadas pela direção das grandes corporações transnacionais, pelos mercados, pelas agências de classificação, dentre outros, havendo, por conseguinte, a diminuição da intervenção estatal na vida social, consoante os postulados do liberalismo.
C O Estado Democrático de Direito passa por uma crise, apresentando sinais de fadiga, e uma nova forma de organização político-estatal ainda não nasceu.
D A mera violação dos limites ao exercício do poder – não obstante haja sincera e obstinada pretensão de fazer valer esses limites pelos atores institucionais, os quais guardam absoluta deferência à legalidade democrática – sinaliza a superação do Estado Democrático de Direito.
E Na pós-democracia, o significante “democracia” não desaparece, mas perde seu conteúdo, e o Judiciário assume a função política de regulador das expectativas dos consumidores consoante uma lógica gerencial e eficientista.
ID 175332 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2021

No cálculo da pena,

A o aumento pelo crime continuado comum, incidente na terceira etapa, decorrerá da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do agente, bem como dos motivos e das circunstâncias, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou mais grave, se diversas, até o triplo.
B se reconhecido o concurso formal, próprio ou impróprio, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
C o juiz, havendo concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
D o acréscimo na pena privativa de liberdade pelo concurso formal impróprio, incidente na terceira etapa, deve considerar o número de vítimas.
E o arrependimento posterior como circunstância atenuante incide na segunda fase do cálculo, mas não pode conduzir a pena abaixo do mínimo legal.
ID 175331 Direito Constitucional Ordem Social FCC 2021

Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere:

I. A ordem social tem como base o primado do trabalho.
II. A seguridade social tem como objetivo, dentre outros, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Somente emenda constitucional pode instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
IV. As ações e serviços de saúde devem ser executados diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, desde que sejam pessoas jurídicas de direito público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I e II.
C I e IV.
D II, III e IV.
E III e IV.
ID 175330 Direito Constitucional Ordem Social FCC 2021

O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de

A uma desarrazoabilidade legislativa em seu sentido formal.
B inconstitucionalidade formal de medidas provisórias que visem à redução de direitos sociais.
C redução do Estado Capitalista e crescimento do Estado Social.
D concretização da dimensão positiva aos direitos sociais.
E um direito constitucional de resistência.