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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.033 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 174549 Matemática Regra de Três FCC 2021

Marina e Paula trabalham o mesmo número de horas diárias em um escritório. Na segunda-feira, Marina usou 5 3 ​ das horas de trabalho para arquivar processos. Nesse mesmo dia, Paula usou, ininterruptamente, 3 2 ​ das horas que Marina usou arquivando processos para conferir o trabalho realizado por Marina. Se Paula começou o trabalho de conferência às 8h40 e terminou às 11h16, então, cada uma dessas funcionárias trabalha diariamente nesse escritório um total de

A 7 horas e 40 minutos.
B 7 horas e 20 minutos.
C 6 horas e 40 minutos.
D 6 horas e 30 minutos.
E 6 horas e 20 minutos.
ID 174548 Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica FCC 2021

Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, é aprovado na Assembleia Legislativa goiana e submetido à sanção governamental. O Governador do Estado opõe veto integral à lei, sob fundamento de inconstitucionalidade, por vício de iniciativa. Rejeitado o veto pelo voto de dois terços dos membros do órgão legislativo, a lei é promulgada e publicada, sendo, na sequência, proposta ação direta de inconstitucionalidade pelo Governador do Estado, perante o Tribunal de Justiça local, requerendo seja a lei declarada inconstitucional, pelo mesmo motivo que ensejara o veto. À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida ação direta de inconstitucionalidade é

A inadmissível, por usurpação da competência originária do Supremo Tribunal Federal para o julgamento da matéria, que pressupõe análise da compatibilidade da lei estadual com norma do processo legislativo assentada na Constituição Federal, em que pese a procedência da motivação do veto oposto à proposição legislativa pelo Governador.
B procedente, uma vez que a lei versa sobre matéria atinente à organização e estrutura da Administração, de iniciativa privativa do chefe do Executivo, sendo o Tribunal de Justiça competente para o julgamento da ação, o que não afasta a competência originária do Supremo Tribunal Federal para ação direta, que, se ajuizada, suspende o trâmite da ação perante o Tribunal local.
C procedente, uma vez que a lei versa sobre matéria atinente à organização e estrutura da Administração, de iniciativa privativa do chefe do Executivo, sendo o Tribunal de Justiça competente para o julgamento da ação, cabendo, em tese, recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, por serem de reprodução obrigatória na Constituição Estadual as normas da Constituição Federal que tratam do processo legislativo.
D procedente, embora por fundamento diverso do invocado pelo Governador, uma vez que a irregularidade reside na inobservância do quórum para rejeição do veto, sendo o Tribunal de Justiça competente para o julgamento da ação, por se tratar de violação, por lei estadual, de dispositivo da Constituição estadual, e não da Constituição Federal, ainda que atinente ao processo legislativo.
E improcedente, por inexistir inconstitucionalidade em proposição legislativa de iniciativa parlamentar que, embora crie despesa para a Administração, não trata de sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos, ademais de ter sido observado o quórum para rejeição do veto, sendo competente o Tribunal de Justiça para o julgamento da ação.
ID 174547 Administração Geral Teorias da Administração FCC 2021

As organizações tendem a se deparar com forças do ciclo de vida previsíveis à medida que vão crescendo. Embora tenham sido propostos vários modelos do ciclo de vida organizacional, um modelo integrativo destaca melhor as pressões fundamentais pelas quais passam as organizações. Esse modelo propõe quatro estágios: empreendedorismo, coletividade, formalização e controle, e elaboração. No estágio da coletividade,

A gerentes e colaboradores são orientados por processos e regras formais e por uma estrutura organizacional.
B devem ser adotados processos de seleção, treinamento e coordenação de colaboradores.
C é preciso incorporar gerentes profissionais e processos formais, para solucionar ou evitar problemas relacionados à coordenação e controle.
D as organizações enfatizam mais a eficácia do que a inovação e, portanto, áreas como contabilidade e gerência ganham status.
E questões relacionadas à eficiência coexistem com questões voltadas à inovação e renovação.
ID 174546 Serviço Social Instrumentalidade, Metodologia e Pesquisa em Serviço Social FCC 2021

Chegou ao conhecimento de um assistente social a situação de vulnerabilidade social vivenciada por um servidor aposentado da MANAUSPREV. Para prestar o atendimento, o profissional dispõe de instrumentos técnico-operativos, dentre eles, a entrevista domiciliar. A entrevista domiciliar deve

A ser sempre utilizada como estratégia para a primeira aproximação com a família, mas é desnecessária a definição de quais pessoas devem estar presentes no domicílio no momento de sua efetivação.
B ser utilizada como forma de obtenção de informações necessárias para compor o estudo social, considerando que no espaço institucional não é recomendável prestar informações sobre os direitos dos beneficiários.
C ser realizada, de acordo com o art. 5° do atual Código de Ética Profissional, sem prévio aviso e sem planejamento com a família, a fim de impedir que situações domiciliares sejam encobertas e ocultadas.
D ter por objetivo coletar e congregar informações para aferição e levantamento de aspectos verídicos que contribuam para o estabelecimento das sanções necessárias a serem aplicadas à família para superação da situação de vulnerabilidade apresentada.
E ser utilizada para aprofundar o estudo social, possibilitando maior conhecimento da realidade social em que o beneficiário e sua família vivem, as relações sociais, culturais, entre outras, que estão presentes no território e como ocorrem as formas de acesso ou não acesso aos bens e serviços.
ID 174545 Direito Tributário Processo Administrativo e Judicial Tributário FCC 2021

O avô da Senhora Dábliu colecionou, durante muitos anos, jornais e periódicos noticiando fatos que se tornaram históricos. Esse material, “uma raridade”, valia algumas centenas de milhares de reais, segundo comerciantes do ramo. Em 2020, esse avô, que era domiciliado na cidade de Itajaí/SC, fez a doação de toda a sua coleção à neta e recolheu o ITCMD sobre o valor de mercado dos bens recebidos. Posteriormente, ao tomar conhecimento de que não há incidência de nenhum imposto sobre jornais e periódicos, solicitou à Fazenda Pública de Santa Catarina a restituição integral do imposto pago. A decisão administrativa proferida denegou seu pedido de restituição, alegando que “jornais e periódicos históricos” classificam-se como “antiguidades” e, por causa disso, seu comércio é tributado normalmente.

Inconformada, a Senhora Dábliu pretende ingressar com ação anulatória da decisão administrativa que lhe denegou a restituição pleiteada, a qual, de acordo com o CTN,

A prescreve em dois anos, sendo que esse prazo de prescrição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, por metade, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.
B prescreve em dez anos, sendo que esse prazo de prescrição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, por igual período, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.
C é imprescritível, mas passível de suspensão.
D prescreve em cinco anos, sendo que esse prazo de prescrição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, por igual período, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.
E é imprescritível e não passível de interrupção.
ID 174544 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2021
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “ Vende a casa ”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

1. --- O homem falou:
2. --- − Comprei esta casa; vendi-a. No intervalo, passaram-se 21 anos. Aconteceram diferentes coisas nesse intervalo. O ditador caiu, subiu de novo, matou-se. A bomba atômica explodiu, inventou-se outra bomba ainda mais terrível. Veio a paz, ou uma angústia com esse nome. Apareceram antibióticos, aviões a jato, computadores eletrônicos. O homem deu a volta ao universo e viu que a terra era azul. Fabricaram-se automóveis no Brasil. Pela rua passam biquínis aos três, aos quatro, e a geração nova usa rosto novo e nova linguagem. Mas a casa não mudou.
3. --- Veja esta pérgula. Está cercada de edifícios agressivos, não tem mais razão de ser, mas é uma pérgula. Quem a mandou fazer deu recepções neste terraço, de onde se descortinavam os morros da Gávea e o mar. Hoje não se vê nada em redor, mas a pérgula é a mesma. O construtor morreu, como o dono primitivo; a pérgula está viva, com sua buganvília.
4. --- Esta escada, eu a subia com pernas de gato, nem reparava. Hoje subo contando os degraus que faltam, e, podendo evitar, evito a subida, fico lá embaixo. Ela deve estar-se rindo de mim, que me cansei depressa.
5. --- A sala, o pequeno escritório, está vendo? Tudo resistiu mais do que o morador. Não queria acabar, e decerto, chegando a hora, me enterraria. Não usa mais sair defunto de casa, mas bem que a casa gostaria se, depois de me abrigar tanto tempo, pudesse me expor na sala, prestando mais um serviço. Porque não tem feito outra coisa senão prestar serviço. Às vezes com ironia ou aparentemente de mau humor: porta empenada, soalho abatido, defeitos na instalação elétrica antiquada. Porém seu mau humor nunca foi maior do que o meu, que usei e abusei de seus serviços com impaciência e tantas vezes a desprezei, chamando-a feia e desajeitada.
6. --- Tem goteiras; sempre teve, é um de seus orgulhos, ao que parece. Certa madrugada acordamos com a cachoeira no quarto. Tinham-se rompido umas telhas, e o mundo parecia vir abaixo, derretido em chuva. Pois não havia nada de mais sólido na terra do que esta velha casa remendada e maltratada. A prova aí está. Você nos compare, e diga.
7. --- Ratos? Sim, é próprio do lugar. Baratas, nem me fale. Passamos 21 anos lutando contra bichos pequenos, mas era combate leal, em igualdade de condições. Eles moravam no porão; nós, na parte de cima. A luta nunca se decidiu, e a casa nos dava chances idênticas. Era seu ingênuo divertimento.
8. --- Creio que fui feliz aqui. Trouxemos uma menina, que se levantava cedinho para ir ao colégio; ouço ainda o despertador, vozes matutinas, sinto o cheiro de café coado na hora. Seu quarto é o mesmo, a mesma mobília de sucupira que naquele tempo se usava. O retrato dela, feito por um pintor que já morreu, está ali. Hoje é uma senhora que mora longe, e uma vez por ano chega com um senhor e três garotos do capeta. É quando a casa fica matinal, ruidosa, fica plenamente casa, bagunça, festa cheia de gritos. Esses rabiscos na parede, cadeiras remendadas, vidros partidos, está reparando? São das melhores alegrias da casa.
9. --- Agora temos de fechar e sair; vendi a casa. Será demolida, como todas as casas que restam serão demolidas. Era a única que sobrava nesta quadra; fora do alinhamento, sua massa barriguda tinha alguma coisa de insolente, de provocativo. Não podia continuar.
10. --- Isto é, podia. Eu é que entreguei os pontos. Agora veja o que está se passando. Mal assinei a escritura e voltei, começo a sentir-me estranho na casa. Rompeu-se um laço, mais do que isso, uma fibra. Eu não sabia ao certo o que é uma casa. Agora sei, e estou meio envergonhado.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Cadeira de balanço . São Paulo: Companhia das Letras, 2020)

de onde se descortinavam os morros da Gávea e o mar . (3 o parágrafo)
O verbo sublinhado está flexionado nos mesmos tempo e modo daquele também sublinhado em:

A Pois não havia nada de mais sólido na terra do que esta velha casa (6 o parágrafo)
B Quem a mandou fazer deu recepções neste terraço (3 o parágrafo)
C Aconteceram diferentes coisas nesse intervalo . (2 o parágrafo)
D e decerto, chegando a hora, me enterraria . (5 o parágrafo)
E se, depois de me abrigar tanto tempo, pudesse me expor na sala (5 o parágrafo)
ID 174543 Direito Processual Penal Colaboração Premiada FCC 2021

Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece:

A Configura violação de sigilo e quebra de confiança e da boa-fé a divulgação das tratativas iniciais acerca do acordo de colaboração premiada, assim como de documento que formalize tais tratativas, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.
B Medidas cautelares reais ou pessoais podem ser decretadas com fundamento apenas nas declarações do colaborador, as quais, porém, são insuficientes, como fundamento único, para decisão de recebimento de denúncia e sentença condenatória.
C Dado o sigilo, o registro das tratativas e dos atos de colaboração não deve ser feito por meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia ou técnica similar.
D Caso não haja indeferimento sumário de acordo de colaboração premiada, as partes deverão firmar termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas, mas isso não vincula os órgãos envolvidos na negociação, nem impede o indeferimento posterior sem justa causa.
E Se beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador não poderá ser ouvido em juízo, mas apenas na fase de investigação.
ID 174542 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada FCC 2021

Sobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:

A Dá-se o nome de função positiva da coisa julgada ao fato de o mesmo objeto do processo não poder voltar a ser discutido em outro processo envolvendo as mesmas partes.
B As sentenças absolutórias relacionadas a crimes imprescritíveis não estão sujeitas a coisa julgada formal.
C Havendo continuidade delitiva entre dois fatos delituosos, a condenação de um deles estende a coisa julgada para o outro, ainda que não objeto do mesmo processo.
D Havendo condenação por crime permanente, a coisa julgada não impedirá novo processo por fatos que já integravam a permanência.
E Havendo mais de uma condenação pelo mesmo fato, prevalecerá, segundo o Supremo Tribunal Federal, a primeira condenação que transitou em julgado, ainda que a posterior seja mais favorável ao réu.
ID 174541 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FCC 2021

Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A caberá apelação da decisão judicial que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.
B em atenção à paridade de armas, o Ministério Público também possui prazo em dobro para recorrer em âmbito penal.
C os Embargos Infringentes, interpostos por acusação ou defesa, possuem efeito devolutivo amplo.
D a superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
E a soberania dos vereditos impede o juízo rescisório em revisão criminal interposta contra decisão do Tribunal do Júri.