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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13.453 questões encontradas

ID 197319 Legislação dos Órgãos Órgãos Federais CEBRASPE 2021

Texto associado

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

C Certo

E Errado

ID 197318 Legislação dos Órgãos Serviço Federal de Processamento da Dados - SERPRO CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue os itens a seguir.

A deliberação da Assembleia Geral acerca de eventual transformação, incorporação, fusão ou cisão do SERPRO deve ocorrer de forma prévia à decisão do Ministro de Estado da Economia.

C Certo

E Errado

ID 197317 Legislação dos Órgãos Polícias Estaduais CEBRASPE 2021

O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de

A reversão.

B reintegração.

C aproveitamento.

D readaptação.

E recondução.

ID 197316 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - Legislação Aplicada CEBRASPE 2021

Texto associado

Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei, julgue o item a seguir.

Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.

C Certo

E Errado

ID 197315 Legislação dos Órgãos Órgãos Federais CEBRASPE 2021

Texto associado

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue os itens a seguir.

Observa-se, em estados brasileiros com territórios de fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente marcada pela ocorrência dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico de drogas.

C Certo

E Errado

ID 197314 Legislação dos Órgãos Polícias Estaduais CEBRASPE 2021

Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o

A governo do estado.

B comandante-geral.

C corregedor-geral.

D chefe do Estado-Maior.

E secretário-chefe da Casa Militar.

ID 197313 Legislação dos Órgãos Polícias Estaduais CEBRASPE 2021

A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal

A da ativa e da reserva remunerada.

B da ativa em serviço ativo e da reserva remunerada.

C em serviço na ativa, reserva remunerada e reformados.

D em serviço e na reserva remunerada.

E da ativa, somente.

ID 197312 Legislação dos Órgãos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE CEBRASPE 2021

De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho

A enseja a sua demissão.

B é um direito do trabalhador sujeito as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso de quem presta serviço temporário ao IBGE.

C é um direito do servidor público, garantido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

D não fere os preceitos do código, desde que não ultrapasse trinta dias.

E é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

ID 197311 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - IBGE CEBRASPE 2021

Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

A pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.

B se limita à distinção entre o bem e o mal.

C pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.

D exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.

E obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

ID 197310 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base na Resolução COFEN n.º 564/2017, que dispõe sobre o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e na Lei n.º 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os itens subsequentes.

A prescrição de medicamentos por enfermeiros, mediante protocolos, é legalmente assegurada desde a regulamentação da profissão na década de 80 do século passado. No entanto, ainda há discussões que questionam a legalidade e a efetivação dessa atribuição.

C Certo

E Errado