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Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item. A poluição, em suas variadas formas, resulta, dentre outros fatores, do modelo de desenvolvimento econômico adotado pelas sociedades.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria Prova: Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria - 2021

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item. É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado por meio de documento escrito.

A Certo
B Errado

As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de fomentar a economia da região de procedência ou destino.

A Certo
B Errado

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item. A Constituição Federal de 1988, por ser fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte formada democraticamente por representantes do povo, é classificada, quanto à sua origem, como constituição promulgada.

A Certo
B Errado

Com base na Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item. A fixação do número de conselheiros efetivos é feita a partir do número de inscritos, ativos e inativos, que conste do orçamento do Conselho Regional de Psicologia.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CRP MS Assessor Técnico da Comissão de Ética Prova: Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRP MS Assessor Técnico da Comissão de Ética - 2021

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item. O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

A Certo
B Errado

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item. Na hipótese de interposição de recurso administrativo em face das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, não será exigido do profissional de biomedicina o depósito prévio como condição para a apreciação pelo Conselho Federal de Biomedicina.

A Certo
B Errado

Em relação à Resolução CFP n.º 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), julgue o item. A penalidade de advertência será aplicada em caráter confidencial.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CRP MS Assessor Técnico da Comissão de Ética Prova: Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRP MS Assessor Técnico da Comissão de Ética - 2021

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

A Certo
B Errado

A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item. Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.

A Certo
B Errado