Questões para Concursos

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue os próximos itens, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos.

A respeito das características e especificidades do sistema de custos no setor público, julgue os itens subsequentes.

equação 1: Y i ​ = a + b X i ​ + e
equação 2: Y i + b 2 ​ X 2 ​ + b 3 ​ X 3 ​ + e

Com base nos modelos de regressão linear simples (equação 1) e de regressão linear múltipla (equação 2), julgue os itens a seguir.

Favorecer uma cultura de aprendizagem dentro da organização possibilita o desenvolvimento de pessoas. Para isso, deve-se criar oportunidades para que os trabalhadores possam ter contato com conteúdos e experiências que ajudem no crescimento profissional. Com relação a treinamento, desenvolvimento e educação continuada, julgue os itens a seguir.

Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados.

1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade.
2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade.
3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue.
4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil.

Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Com relação ao método das partidas dobradas, julgue os itens a seguir.

Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), que é uma política pública que visa melhorar a qualidade da educação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.

Texto CG1A1-I

Na segunda metade do século XVIII, eclodiram protestos contra os suplícios por toda a Europa. Esses eram formas de punição que podem ser definidas como penas aplicadas sobre o corpo do condenado, num ritual geralmente ostentoso e cruel. Nessa época, começava-se a crer que era preciso punir de outro modo, de forma que a justiça penal aplicasse punições sem se vingar. Essa mudança no modo de punir, entretanto, não se deveu tanto a um sentimento de humanidade, de piedade para com o acusado. Vários fatores, especialmente de caráter econômico, contribuíram para que os suplícios fossem deixados de lado e substituídos pela prisão.
A partir do século XVIII, ocorreu uma diminuição dos crimes de sangue na Europa, e passaram a prevalecer os delitos praticados contra a propriedade, como roubos e fraudes fiscais. Portanto, houve uma suavização dos crimes antes de uma suavização das leis, que se tornaram mais leves para corresponder à diminuição da gravidade dos delitos cometidos.
Além disso, no século XVIII se modificou também o sistema econômico europeu. A Europa deixou de ser feudal e tornou-se industrial. A prisão, como castigo institucionalizado pelo Direito Penal, apareceu nesse contexto para regulamentar o mercado de trabalho, a produção e o consumo de bens, e para proteger a propriedade da classe social dominante.
A prisão foi idealizada, naquele momento histórico, como forma de disciplinar os delinquentes. O corpo do condenado não poderia mais ser desperdiçado pelo suplício, mas deveria servir às demandas de trabalho das fábricas. A finalidade da prisão era suprir a necessidade das indústrias incipientes, e expressava, assim, uma resposta à necessidade de utilização racional e intensa do trabalho humano. A economia industrial necessitava da conservação e mantença da eventual mão-de-obra. Percebeuse, nesse momento, que vigiar é mais rentável e eficaz do que punir.

Mariana de Mello Arrigoni. A prisão: reflexão crítica a partir de suas origens . In : História e Teorias Críticas do Direito. Jacarezinho – PR: UENP, 2018, p. 148-64 (com adaptações)