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ID 157729 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Período de Carência e Tempo de Contribuição AOCP 2022

Ricardo ingressou no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul como servidor público efetivo no início da década de 90. Durante boa parte de sua vida laborativa como servidor público, trabalhou, comprovadamente, exposto a agentes químicos que prejudicaram sua saúde, não estando mais sujeito a tais agentes. Agora em 2021, já que irá se aposentar pelo RPPS/RS, deseja a conversão do tempo de trabalho exposto a agentes químicos para tempo de trabalho comum (conversão de atividade especial em comum), nos moldes do que ocorre no RGPS. Sobre o tema conversão de atividade especial em comum aplicada aos servidores públicos efetivos, assinale a alternativa correta.

A Não é possível a conversão de tempo de contribuição/serviço de especial para comum, tendo em vista que a Constituição Federal veda a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em Regime Próprio de Previdência social.

B A súmula vinculante nº 33 do STF é suficiente para reconhecer o direito pleiteado por Ricardo.

C Conforme recente julgado do STF, é possível a conversão de tempo especial em comum, tanto para servidores públicos Federais quanto para servidores públicos Estaduais, inclusive para períodos posteriores a EC nº 103/2019.

D Após a Emenda Constitucional nº103/2019, houve vedação expressa no que diz respeito à conversão de tempo especial em comum tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Dessa forma, resta prejudicada a demanda de Ricardo.

E Conforme entendimento do STF, até a edição da EC nº 103/19, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum do servidor público tem base Constitucional, devendo ser aplicadas as normas do RGPS relativas à matéria enquanto não sobrevier lei complementar disciplinadora. Após a vigência da EC nº103/19, o direito à conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores, obedecerá à legislação complementar dos entes federados.

ID 157728 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação AOCP 2022

Um framework de processo de software dirigido a riscos (o modelo em espiral) foi proposto por Boehm. O modelo em espiral combina prevenção e tolerância a mudanças, assume que mudanças são um resultado de riscos de projeto e inclui atividades explícitas de gerenciamento de riscos para sua redução. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma etapa desse processo.

A Concepção e elaboração.

B Definição de objetivos.

C Avaliação e redução de riscos.

D Desenvolvimento e validação.

E Planejamento.

ID 157727 Matemática Geral AOCP 2022

A seguinte matriz, com os elementos a ij , mostra o número de faltas que todos os funcionários do setor i tiveram durante o mês j, com janeiro = 1, fevereiro = 2 e assim por diante.

⎝ ⎛ 2 1 4 3 0 1 2 1 3 4 0 1 0 4 2 1 1 3 ⎠ ⎞

Assinale a alternativa que apresenta o setor com menos falta e o mês com mais faltas contando todos os setores, respectivamente.

A Setor 2; Fevereiro.

B Setor 2; Janeiro.

C Setor 1; Fevereiro.

D Setor 3; Junho.

E Setor 1; Janeiro.

ID 157726 História República Oligárquica AOCP 2022

Assim como no fim do século XIX, o começo do século XX no Brasil foi marcado por diversos episódios de revoltas e manifestações de descontentamento com a recém-criada República. Um desses movimentos foi a denominada Revolta da Chibata, que ocorreu no Rio de Janeiro em 1910. Sobre a Revolta da Chibata, é correto afirmar que

A teve como principal liderança o marinheiro João Cândido e, entre outros objetivos, tinha como principal intuito a abolição dos castigos corporais que os marinheiros, principalmente negros e mulatos, sofriam por parte de superiores.

B foi um episódio em que soldados do exército brasileiro reivindicaram melhores tratamentos por parte dos seus superiores.

C esse movimento histórico teve como figura central João Cândido que, na época, era primeiro-sargento da marinha e lutava por melhores condições de vida para os marinheiros negros brasileiros.

D foi organizada pelos soldados de baixa patente da aeronáutica contra castigos físicos, como as chibatadas que eram impostas à classe.

E foi liderada por João Cândido, então soldado do exército brasileiro, e teve como principal objetivo o direito de soldados negros alcançarem postos mais elevados na hierarquia militar brasileira.

ID 157725 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos AOCP 2022

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Consensualidade, formalidade e onerosidade são consideradas características genéricas do contrato administrativo.

B O objeto e seus elementos característicos e o regime de execução ou a forma de fornecimento são algumas cláusulas essenciais do contrato administrativo.

C Os contratos administrativos não podem ter prazo indeterminado, ou seja, têm duração adstrita à vigência dos respectivos créditos.

D A alteração unilateral nos contratos obedece os seguintes limites: 50% de acréscimo do valor do contrato em obras e 30% em reformas.

E O Siscon é o sistema de gestão de contratos e visa garantir o princípio da publicidade, que permeia os procedimentos licitatórios.

ID 157724 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SUS AOCP 2022

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado e aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às RAS, é correto afirmar que

A segue a lógica do Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), fundamentado nas ações curativas e centrado no cuidado médico.

B o modelo de atenção preconizado pelas RAS é centrado no atendimento à demanda espontânea e na agudização das condições crônicas.

C a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) está no centro das RAS e por isso é ela que coordena os fluxos e contrafluxos de pacientes pelos demais serviços.

D Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência são alguns exemplos das RAS em vigência no SUS.

E a Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do usuário nos serviços de saúde, mas, por ser de baixa densidade tecnológica, só consegue ser efetiva para 20% das pessoas com condições de saúde simples.

ID 157723 Língua Portuguesa Morfologia AOCP 2022

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões 1 a 5.

SEMIÁRIDO BRASILEIRO PODE RECRIAR O SOLO DE MARTE

É a aposta de um projeto que simula missões que astronautas terão no planeta

Por: Carolina Fioratti – 11 novembro 2020

Julio Rezende, professor da UFRN e coordenador do projeto Habitat Marte, explica como a ciência pode aproveitar o solo do Pico do Cabugi – um vulcão adormecido no Rio Grande do Norte –, para entender sobre a colonização do planeta vermelho. De forma virtual ou presencial, cerca de 200 pesquisadores já participaram do projeto, que foi fundado em 2017 e organizou mais de 50 missões simuladas.

Por que a escolha dessa região? A Universidade da Flórida Central possui um banco de dados que mostra as várias experiências de solo marciano simulado ao redor do mundo. Lá, encontramos cinco tipos que estão sendo utilizados em testes pela Nasa e são ricos em basalto. As formações vulcânicas também têm uma predominância de basalto e queremos mostrar que o nosso solo, no Pico do Cabugi, possui características similares a esses outros.

Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/semiaridobrasileiro-pode-recriar-solo-de-marte/. Acesso em: 3 jun. 2022.

Em “[...] Lá , encontramos cinco tipos que estão sendo utilizados em testes [...]”, o item destacado se refere à qual expressão?

A Região.

B Universidade da Flórida Central.

C Banco de dados.

D Solo marciano.

E Mundo.

ID 157722 Língua Portuguesa Sintaxe AOCP 2022

Texto associado

EXERCITAR A MENTE ATIVA É O CAMINHO PARA
MANTÊ-LA SAUDÁVEL
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Por Claudio Lottenberg, 31 ago 2022, 15h53
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As primeiras transmissões de TV começaram ao longo da década de 1930. Neste quase um século decorrido desde então, a televisão se tornou objeto de discussões, estudos e análises sob diversos ângulos – do efeito que teria sobre a moral das populações e seu uso político às mudanças estéticas que provocaria. Com o computador deu-se o mesmo – e, numa era digital como a que vivemos, ele tem uma importância e um efeito inegáveis nas vidas de todos. Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.
Pesquisadores da USC (Universidade do Sul da Califórnia) publicaram na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences um estudo que mostrou que assistir TV por longos períodos após os 60 anos foi associado a um risco maior de desenvolver demência. Ler e usar um computador, por outro lado, foram apontados como uma forma de se proteger contra a doença. O estudo aponta que as três atividades envolvem ficar sentado por horas. No caso das duas últimas, no entanto, a estimulação intelectual proporcionada é relativamente maior – o que de certa forma neutralizaria o efeito negativo de uma redução no fluxo sanguíneo no cérebro devido à posição.
As conclusões a que chegaram os pesquisadores ajudam a desfazer um pouco a ideia mais difundida que ter um cérebro saudável seria resultado de ter uma vida menos sedentária – ou seja, mais ocupada com exercícios físicos. De fato, sedentarismo não faz bem algum, seja para os músculos, seja para o cérebro, ou para qualquer parte do corpo. Mas isso não conta toda a história.
Manter a mente ativa, com estímulos intelectuais, é de enorme importância. O desenvolvimento da demência, é preciso lembrar, envolve vários riscos – diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares são apenas alguns exemplos. Mas a leitura ajuda a firmar conexões neuronais nas regiões do cérebro que registram nossas memórias. Uso de computadores, como mostrou o estudo, também proporciona estímulo intelectual.
Na era digital em que vivemos, aprender será algo que faremos em boa parte do tempo, independentemente da idade. Fazer uso dos recursos que a conectividade com o conhecimento nos traz, como se vê, pode nos ajudar a manter a mente saudável. A diversão televisiva, claro, tem seu espaço – mas, como em tudo, a moderação só faz bem.
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Adaptado de: https://veja.abril.com.br/coluna/coluna-claudiolottenberg/exercitar-a-mente-ativa-e-o-caminho-para-mante-la-saudavel/. Acesso em: 30 nov. 2022.

Assinale a alternativa em que as vírgulas separam termos coordenados em uma enumeração.

A “A diversão televisiva, claro, tem seu espaço [...]”.

B “[...] diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares são apenas alguns exemplos.”.

C “No caso das duas últimas, no entanto, a estimulação intelectual [...]”.

D “Ler e usar um computador, por outro lado, foram apontados [...]”.

E “[...] e, numa era digital como a que vivemos, ele tem uma importância [...]”.

ID 157721 Sociologia Movimentos sociais AOCP 2022

Em relação aos movimentos sociais, assinale a alternativa correta.

A O Greenpeace é um exemplo de movimento social tradicional, pois, mesmo com o passar do tempo, não aceitou grandes recursos financeiros internacionais para financiar suas ações.

B Os movimentos sociais buscam a mudança social das condições já estabelecidas. No entanto suas ações devem ser coibidas quando considerada a democratização do Estado.

C Para a Escola Americana de Sociologia, seguidora da teoria durkheimiana, os movimentos sociais são baseados em indivíduos que atuam modificando a sociedade, criando novos comportamentos e valores.

D Os conceitos sociológicos de hegemonia, contradições urbanas e sujeitos históricos não são aplicados aos estudos sobre movimentos sociais.

E Na América Latina, a Igreja Cristã esteve associada aos movimentos sociais.

ID 157720 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença AOCP 2022

A Cláudia, procuradora municipal de Novo Hamburgo-RS, foi atribuída ação indenizatória promovida por contribuinte local que pediu reparação após sofrer acidente de trânsito em virtude da precariedade asfáltica da via pública. Citada para contestar a ação, a Fazenda Pública teve prazo decorrido no sistema eletrônico judicial após o transcurso de 15 (quinze) dias úteis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O decurso foi feito de maneira equivocada, uma vez que a Fazenda Pública tem por lei 30 dias úteis (prazo em dobro) para contestar a ação.

B Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando vedado à parte provar que não o realizou por justa causa ou por erro no sistema.

C A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira tácita.

D Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

E Considera-se dia do começo do prazo a data do recebimento do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.