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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 33945 Estatuto da Pessoa com Deficiência Crimes e Infrações Administrativas FGV 2022

Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João. Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela

A não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque se trata de unidade de saúde privada.
B não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque a violência aconteceu em local privado.
C será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à autoridade policial, desde que o paciente manifeste seu direito de representação.
D será objeto de notificação compulsória pelo hospital à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
E será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à unidade de saúde mental mais próxima, independentemente de o paciente manifestar seu direito de representação.
ID 33944 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FGV 2022

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.

( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – V – F.
C V – F – F.
D F – V – V.
E F – F – F.
ID 33943 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência FGV 2022

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 33942 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência FGV 2022

Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível.

IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais. Estão corretos

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 33941 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FGV 2022

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode _____ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

A longo / estimular.
B longo / obstruir.
C curto / obstruir.
D curto / desestimular.
E médio / desestimular.
ID 33940 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FGV 2022

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à _____ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de _____. As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

A igualdade / discriminação.
B escolha / discriminação.
C desigualdade / violência.
D busca /cerceamento.
E procura / embarreiramento.
ID 33939 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento FGV 2022

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.) Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir: 1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros. 2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação. Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:

A instrumental e atitudinal.
B arquitetônica e metodológica.
C pedagógica e programática.
D comunicacional e instrumental.
E física e tecnológica.
ID 33938 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento FGV 2022

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições. 1. elemento de urbanização 2. mobiliário urbano 3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3
B 1 – 3 – 2
C 2 – 3 – 1
D 2 – 1 – 3
E 3 – 2 – 1
ID 33937 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FGV 2022

Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população, travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua vez, defendia que as desigualdades no potencial de competitividade das pessoas com deficiência justificavam que essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as dificuldades também o eram. Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que

A Pedro está errado e Tiago está certo, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência define os patamares de redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e de importação.
B Tiago está errado e Pedro está certo, pois a eliminação ou a redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e a importação deve ser prevista em plano específico, renovado a cada quadriênio.
C Pedro e Tiago estão errados, pois não se trata de verdadeiro tratamento diferenciado, já que essa espécie de tecnologia é direcionada à coletividade em geral, sendo excepcionalmente alocada para as pessoas com deficiência.
D Tiago está errado e Pedro está certo, pois todas as ações afirmativas relativas às pessoas com deficiência, de natureza tributária ou não tributária, tenham, ou não, por objeto a tecnologia assistiva, devem ser renovadas a cada decênio.
E Pedro está errado e Tiago está certo, pois o tratamento diferenciado é estabelecido em caráter peremptório, em normas autoaplicáveis, somente sendo admitido o seu aperfeiçoamento, não a redução dos direitos assegurados.